1968-02-22 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23191, que manda desafectar do domínio público do Estado vários terrenos situados na freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, na área de jurisdição da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1968-04-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da África do Sul à Convenção Internacional para a Unificação dos Métodos de Análise e de Apreciação dos Vinhos, assinada em Paris em 13 de Outubro de 1954

1970-02-04 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22/70, que manda abonar às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países, durante o ano de 1970, diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

1972-12-22 - Acórdão - Supremo Tribunal de Justiça

Respeitante ao recurso para o tribunal pleno com o n.º 63908, em que é recorrente o Ministério Público, em representação da Câmara Municipal de Alvaiázere e recorrida a Sociedade Concessionária de Refinação de Petróleos em Portugal (Sacor), S. A. R. L.

2016-03-11 - Decreto Legislativo Regional 14/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de agosto, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira

2016-03-22 - Decreto Regulamentar Regional 10/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de setembro, que aprova o Regulamento das Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira

2016-03-22 - Despacho 4168-E/2016 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Leiria

Subdelegação de competências da Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas do Centro Distrital de Leiria nas Diretoras de Núcleo da UDSP

2016-03-22 - Despacho 4168-G/2016 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Leiria

Subdelegação de competências da Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas do Centro Distrital de Leiria nas Diretoras de Núcleo da UDSP

2016-06-22 - Despacho 8111/2016 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social - 1.ª secção de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Maria da Graça Silva Soares

2016-06-22 - Despacho 8140/2016 - Instituto Politécnico de Castelo Branco

Alteração do Despacho n.º 19 480-AD/2007, de 28/08 referente ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biológica e Alimentar da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco