1975-08-20 - Portaria 506/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Fixa os coeficientes a aplicar a diversos bens, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

2004-11-25 - Portaria 1426/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

1990-04-04 - Portaria 240/90 - Ministério das Finanças

ESTABELECE OS CÁLCULOS DOS COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA REPORTADOS A 1989, PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DE MATÉRIA COLECTAVEL PELOS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS COLECTIVAS E DE PESSOAS SINGULARES.

1982-04-03 - Portaria 351/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes a aplicar para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1998-04-29 - Portaria 272/98 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Fixa os valores dos coeficientes na revalorização da base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social para 1998.

1986-05-23 - Portaria 240/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1987-05-08 - Portaria 392/87 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1973-04-27 - Portaria 298/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes de desvalorização para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias aplicável a determinados bens.

1974-06-20 - Portaria 370/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes a aplicar a determinados bens para efeito de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

2009-03-17 - Portaria 269/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões.