2017-05-05 - Despacho 3772/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco

1996-11-22 - Anúncio 6/96 - Supremo Tribunal Administrativo

FAZ SABER QUE NO DIA 16 DE JULHO DE 1996 FOI INSTAURADO, NA PRIMEIRA SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE LISBOA E POR LIBÉRIO VIOLANTE DOMINGUES, JOSÉ ANTÓNIO MAGALHÃES PINA GONÇALVES, JOAQUIM ANTÓNIO E JOAQUIM GONÇALVES PEREIRA, AO ABRIGO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 26 NUMERO 1 ALÍNEA I), E 11, NUMERO 1, AMBOS DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, CORRENDO TERMOS PELA SEGUNDA SUBSECCÃO DE PROCESSOS SOB O NUMERO 40 768, UM PROCESSO DE PEDIDO (...)

2019-05-08 - Aviso de prorrogação de prazo 635/2019 - Município de Condeixa-a-Nova

Concurso público com publicação no JOUE para aquisição de 2 viaturas pesadas de recolha de resíduos urbanos no âmbito de Candidatura POSEUR-03-1911-FC-000140 - con(DEIXA) À PORTA

1979-04-03 - Despacho Normativo 60/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga por mais um ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 30/75, de 25 de Janeiro que torna aplicável o disposto no Decreto-Lei n.º 65/70, de 26 de Fevereiro, por um ano, prorrogável, a determinadas mercadorias, quando importadas por fabricantes que o requeiram, para aplicação exclusiva na construção dos artefactos da sua produção, desde que obedeçam à designação de produto nacional, nos termos do Decreto n.º 37683, de 24 de Dezembro de 1949, e cujos direitos se encontrem garantidos.

2023-02-27 - Anúncio de procedimento 2886/2023 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Empreitada para Recuperação e Proteção de Habitats Naturais Ripícolas no Rio Olo sito no Parque Natural do Alvão-Código do Projeto POSEUR-03-2215-FC-000148-Habialvão

2018-10-16 - Despacho 9702/2018 - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Autorização de Encargos Plurianuais no âmbito do Concurso Público de Empreitada - Operação Projeto de Eficiência no Campus do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Candidatura POSEUR-01-1203-FC-000066

1999-12-22 - Portaria 1102-A/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 224-A/96, de 24 de Junho, que estabeleceu a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos e definiu o valor do factor de correção (FC) aplicável àqueles produtos.

1995-01-12 - DESPACHO 22/MM/94 - MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA O LICENCIADO ALBANO FIGUEIREDO E SOUSA INTERLOCUTOR SECTORIAL DO MINISTÉRIO DO MAR NO COMITE DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE COESAO/INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESAO (FC/IFC) NO ÂMBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.

1996-08-22 - DESPACHO 50/MQE/95 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Determina que a lic. Maria Cândida de Andrade Rosado Almeida Ribeiro, cesse o destacamento na estrutura informal designada por Gabinete de Cooperação com Àfrica, criada por despacho do Ministro do Trabalho e Segurança Social, publicado no DR.IIS, de 2-6-86, atendendo a que, para além da dissolução do referido Gabinete, não há base legal para a manutenção do destacamento, nomeadamente por ter já decorrido o prazo máximo de duração - esta situação foi constituída pelo despacho 172/88 do Ministro do Emprego e (...)

2011-11-08 - Portaria 798/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Prorroga, por um ano, a autorização concedida ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pela Port. 350/2010, de 21 de Maio - Militares colocados na NAEW&FC, E-3A Component -.