1948-10-26 - Decreto-Lei 37115 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Extingue em 31 de Outubro do ano em curso o subsídio eventual criado pelo Decreto-Lei nº 35886, de 1 de Outubro de 1946. Concede, a partir de 1 de Novembro do corrente ano, um novo suplemento a todos os servidores do Estado na efectividade, aposentados e reformados e pensionistas do Estado e do Montepio dos Servidores do Estado.

2012-09-26 - Despacho 12562/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desporto e Juventude e das Florestas e Desenvolvimento Rural

Autoriza a realização do evento de provas de orientação do XX Campeonato Ibérico de Orientação Pedestre entre os dias 29 e 30 de setembro de 2012 na Mata Nacional das Dunas de Quiaios.

2015-05-26 - Aviso (extrato) 5704/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Manutenção de reconhecimento da CODIMACO - Certificação e Qualidade, Lda. como organismo de controlo e certificação para produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (não inclui leveduras), produtos agrícolas vivos ou não transformados (não inclui aquicultura e algas marinhas), e alimentos para animais obtidos em modo de produção biológico

2012-09-26 - Anúncio de concurso urgente 157/2012 - Município de Vila Nova de Cerveira

Saneamento Básico nas Ruas de Gamil a S. Roque de Gontige, de Paredes à Gávea, Bemposta, Rua do Bárrio à EN 303 e Rua de Zuragues, em Reboreda - Ruas de Gamil a S. Roque de Gontige e Rua de Zuragues e Ampliação e Remodelação das Redes de Saneamento Básico - Rua e Travessa do Talho, em Campos

2017-12-26 - Contrato 973/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Recreativa Cultural e Social de Silveirinhos

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/355/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Recreativa Cultural e Social de Silveirinhos - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Jogos Tradicionais pessoas com deficiência ou doença mental

2018-02-26 - Contrato 103/2018 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/9/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/171/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal - Atividades Regulares

2021-07-26 - Portaria 299/2021 - Finanças e Mar - Gabinetes do Ministro do Mar e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a assumir os compromissos plurianuais relativos à celebração do contrato de aquisição dos equipamentos técnico-científicos para o NI Mário Ruivo, até ao montante máximo global de 1 935 000 EUR, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor

2024-11-26 - Portaria 837/2024/2 - Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Ficam os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana autorizados a assumir os ­encargos orçamentais relativos à adjudicação da contratação de serviços de gestão de infraestruturas turísticas, ao nível do tratamento de roupas e higienização e limpeza dos espaços, para o ano de 2025.

2024-11-26 - Portaria 838/2024/2 - Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços para a elaboração do Estudo Geotécnico e Projeto de Execução para as futuras instalações do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Peniche.

2005-04-26 - Aviso 157/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas procedido a uma comunicação relativamente à comunicação n.º 724.2004.TREATIES-1, de 6 de Julho de 2004, relativa às Emendas propostas pela Federação Russa aos anexos I e II do Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instalações, assinado em Genebra em 1 de Fevereiro de 1991 .