2021-07-26 - Resolução da Assembleia da República 210/2021 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República ao Brasil

2021-07-26 - Decreto-Lei 62/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 2019/1148, sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos

2021-07-26 - Decreto Regulamentar 4/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as regras aplicáveis ao licenciamento de complexos, carreiras e campos de tiro para a prática de tiro com armas de fogo

2021-07-26 - Portaria 161/2021 - Saúde

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)

2021-07-26 - Declaração de Retificação 11/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/A, de 29 de junho, a Criação da figura do Provedor Regional do Animal

2021-07-26 - Portaria 161-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)