2022-09-26 - Anúncio de procedimento 12148/2022 - Município da Covilhã

Concurso público para a aquisição de serviços de elaboração dos projetos de execução de construção dos edifícios habitacionais sitos nas: Rua do Castelo nº 2, Rua do Castelo nº 4, Rua do Castelo nº 18, Rua do Batoréu nº 23, Rua do Batoréu nº 25, Beco da Alegria nº 20, Beco da Alegria nº 22, Rua Portas do Sol nº 17 e Rua Portas do Sol nº 19, Covilhã

1936-06-26 - Decreto 26726 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Cria na comarca de Barlavento o julgado municipal especial de Santo Antão, com sede na vila de Ponta do Sol e a área da extinta comarca de Santo Antão, e na comarca de Lourenço Marques o julgado municipal especial de Gaza, com sede na vila João Belo e a área da extinta comarca de Gaza

2022-04-26 - Acordo Coletivo de Trabalho 19-H/2022 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo coletivo de empregador público entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais

1996-06-18 - DELIBERAÇÃO EDELIB37/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes funcionários do Instituto do Emprego e Formação Profissional: licenciado Carlos Manuel Preguiça Fragao - director do CT/E, Vila Nova de Gaia. licenciado Jacinto José Guerra Fernandes da Costa - director do CT/E, Valongo. licenciado Luís Gonzaga de Frias Rodrigues - director do CT/E, Santo Tirso. licenciado Manuel Sequeira Gonçalves - director do CT/E, Amarante. Duarte José Faria Taveira Peixoto - director do CT/E, Arcos de Valdevez. licenciado Adri (...)

2011-12-26 - Despacho 17224/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Nomeia a Lic. Ana Paula de Carvalho Jordão Alves, para exercer o cargo de Directora-Adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida. Publica em anexo a síntese curricular da nomeada.

2004-03-26 - Anúncio 2/2004 - Tribunal Central Administrativo Sul

Torna público o pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 07512/03, do 1.º Juízo Liquidatário, 1.ª Secção (ex-1.ª Subsecção), do Tribunal Central Administrativo Sul, relativo às normas regulamentares constantes do nº 2, alíneas g) e h), do artigo 6º do Regulamento do Plano Especial do Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2003 de 10 de Maio.

2005-08-26 - Decreto-Lei 144/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Regula a produção, o controlo e a certificação de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas destinadas à comercialização, com excepção das utilizadas para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/117/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de Dezembro, relativa aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros.

2005-09-26 - Portaria 878/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal do Cerrado, criada pela Portaria n.º 763/2001, de 21 de Julho, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores das Duas Margens a zona de caça associativa da Herdade do Mouchão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 2605-DGRF) e (processo n.º 4036-DGRF).

2006-07-26 - Portaria 736-A/2006 - Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autoriza a implementação pela sociedade CEO - Companhia de Energia Oceânica, S. A., das infra-estruturas necessárias para a operação de um sistema de produção de electricidade através da energia das ondas do mar com dispositivos Pelamis.

2006-09-11 - DESPACHO 18418-I/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - sublanço IC 2-Talhadas -reformulação do nó do IC 2 - aditamento n.º 1, identificados em anexo.