Concurso público para a aquisição de serviços de elaboração dos projetos de execução de construção dos edifícios habitacionais sitos nas: Rua do Castelo nº 2, Rua do Castelo nº 4, Rua do Castelo nº 18, Rua do Batoréu nº 23, Rua do Batoréu nº 25, Beco da Alegria nº 20, Beco da Alegria nº 22, Rua Portas do Sol nº 17 e Rua Portas do Sol nº 19, Covilhã

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã

NIPC: 505330768

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

Telefone: 275330600

Fax: 275330622

Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt

Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para a aquisição de serviços de elaboração dos projetos de execução de construção dos edifícios habitacionais sitos nas: Rua do Castelo nº 2, Rua do Castelo nº 4, Rua do Castelo nº 18, Rua do Batoréu nº 23, Rua do Batoréu nº 25, Beco da Alegria nº 20, Beco da Alegria nº 22, Rua Portas do Sol nº 17 e Rua Portas do Sol nº 19, Covilhã

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de projetos de edifícios

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 50,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

Valor: 50,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DFMA/DASS_142/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Projetos - Rua do Castelo nºs 2, 4 e 18

Preço Base do lote: 20,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 2

Designação: Projetos - Rua do Batoréu, nºs 23 e 25, Rua Portas do Sol nºs 17 e 19 e Beco da Alegria nºs 20 e 22

Preço Base do lote: 30,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificação para execução de projetos

Descrição:

O adjudicatário deverá ser titular das habilitações necessárias para a execução de projetos

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Concursos

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 275330600

Fax: 275330622

Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço proposto

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Covilhã

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 275330600

Fax: 275330622

Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Vitor Manuel Pinheiro Pereira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415711662