Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio, criou a Estrutura de Missão «Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida», adiante designada por Agência Nacional;
Considerando que, nos termos do n.º 14 da referida Resolução, ao director-adjunto da Agência Nacional é-lhe atribuído o estatuto remuneratório correspondente ao cargo de
direcção superior de 2.º grau;
Considerando que aos responsáveis das estruturas de missão é aplicável o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril;Considerando que constitui prioridade do Programa do Governo a racionalização das suas estruturas e dos respectivos custos, «promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa»;
Considerando que tal objectivo, o qual se pretende atingir a curto prazo, implica nomeadamente a adopção de um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direcção superior na Administração Pública, com vista a alcançar uma Administração eficiente, meritória e despartidarizada;
Considerando, assim, que no momento actual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos referidos anteriormente para proceder à nomeação definitiva do titular do referido cargo sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal
funcionamento daquela Agência Nacional;
Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias referidas é o da nomeação, em regime de substituição, previsto no artigo27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 200/2006, de 25 de Outubro e pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, e dos n.os 13 e 14º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio:1 - É nomeada, em regime de substituição, para o cargo de Directora-Adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, a licenciada Ana Paula de Carvalho Jordão Alves, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, em Tires, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil
adequado ao exercício daquele cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de Setembro de 2011.
16 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese curricular de Ana Paula de Carvalho Jordão Alves
Ana Paula de Carvalho Jordão Alves, docente do ensino secundário, nasceu em S.
Tomé e Príncipe em 1963, é licenciada em Filosofia pela Universidade Nova de Lisboa e realizou a parte curricular do mestrado em Filosofia Contemporânea na Universidade Nova de Lisboa. Concluiu em 2010 o Curso Avançado de Gestão Pública, no INA e, em 2011, a pós-graduação em Psicologia para não psicólogos - aplicações em contexto de trabalho, no ISPA - Instituto Universitário.
Iniciou a actividade profissional como docente de Filosofia na Escola Secundária de Cascais em 1986, tendo integrado o quadro da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo em 1995, onde desempenhou funções até 1999. No ano lectivo de 1999-2000 desempenhou funções técnico-pedagógicas no âmbito da formação de professores na Direcção de Serviços de Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL). No ano lectivo de 2000-2001 regressou à docência na Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo. Entre 2001-2004 desempenhou funções técnico-pedagógicas no âmbito do currículo e de avaliação no Departamento do Ensino Secundário (DES). No ano lectivo de 2004-2005 desempenhou funções de coordenação pedagógica, assessoria nas áreas do currículo e da avaliação e capacitação de recursos humanos, no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, na OTA. No ano lectivo de 2005-2006 desempenhou funções técnico-pedagógicas no âmbito do currículo e de avaliação na Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC). No ano lectivo de 2006-2007 foi representante da DGIDC no Grupo de Avaliação e Acompanhamento da Implementação da Reforma do Ensino Secundário (GAAIRES). Entre 2003 e 2004 integrou um grupo de investigação na área do currículo de cuja actividade resultou o artigo «Investigação Publicada em Portugal, entre 1971 e 2003, acerca da avaliação das aprendizagens: seu levantamento e análise». Revista Portuguesa de Investigação Educacional, 3, 47-71. Universidade Católica Portuguesa.
A 1 de Março de 2008 foi nomeada, em comissão de serviço, directora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, cargo
que exerce desde essa data.
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