1967-08-26 - Portaria 22846 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Macau e de Angola para o corrente ano e abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola destinado à regularização das despesas resultantes da realização do 3.º Congresso Luso-Brasileiro de Educação Física e 3.os Jogos Desportivos Luso-Brasileiros.

2021-03-26 - Anúncio de procedimento 4050/2021 - Fagar - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E. M.

Concurso público com publicidade internacional para a formação de um contrato de aquisição de 11.360 (onze mil trezentos e sessenta) contadores volumétricos e de turbina (DN 15 mm, DN 20 mm, DN 32 mm, DN 40 mm e DN 100 mm) para água potável fria, com emissora rádio, sem conjuntos de ligação, e todos os acessórios necessários à sua correta instalação

2022-04-26 - Aviso de prorrogação de prazo 798/2022 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

Empreitada de Conceção Construção da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo da EE Amadora e sistema de regulação de potência de grupos electrobomba da EE Amadora (1000 kW AC) e da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo da EE Olivais (500 kW AC), incluindo serviços de operação e manutenção

1985-01-22 - Decreto-Lei 29/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo

Exclui do regime estabelecido pelo Decreto-Lei nº 26/75 de 24 de Janeiro (estabelece isenção de direitos e outros encargos relativamente aos produtos e mercadorias necessários ao abastecimento público importados pelos organismos de coordenação económica e empresas públicas dependentes do Ministério da Economia) a importação de sementes e outros produtos oleaginosos pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos.

2009-08-26 - Aviso 66/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 14 de Maio de 2008, o Sultanato de Omã depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Aplicação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Respeitante à Conservação e Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes Altamente Migradores, adoptado em Nova Iorque em 4 de Agosto de 1995.

2011-12-26 - Despacho 17223/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Nomeia a Lic. Maria Isabel de Carvalho Dias Duarte, para exercer o cargo de Directora da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida. Publica em anexo a síntese curricular da nomeada.

2013-03-26 - Despacho (extrato) 4423/2013 - Instituto Politécnico de Setúbal

Autorizado o contrato de trabalho dos docentes da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal Rui Vasco César das Neves, Mário Jorge Saldanha Couto Alves, Maria Leonor Abrantes Pires, Paula Cristina Martins dos Reis, Vítor Jesus dos Santos Caetano, António Manuel Vieira Pombo, Elisabete Cristina Simões Lopes e Rui Miguel Neves Gonçalves Madeira e da docente da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro Vera Cristina Calção Canelas

1966-07-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público ter o Governo da Suíça depositado os instrumentos de ratificação das Convenções sobre o alto mar, sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre a plataforma continental e sobre pesca e a conservação dos recursos biológicos e do Protocolo de assinatura facultativa relativo à regularização obrigatória dos litígios, todos estes actos concluídos em Genebra em 29 de Abril de 1958

2022-09-26 - Anúncio de procedimento 12148/2022 - Município da Covilhã

Concurso público para a aquisição de serviços de elaboração dos projetos de execução de construção dos edifícios habitacionais sitos nas: Rua do Castelo nº 2, Rua do Castelo nº 4, Rua do Castelo nº 18, Rua do Batoréu nº 23, Rua do Batoréu nº 25, Beco da Alegria nº 20, Beco da Alegria nº 22, Rua Portas do Sol nº 17 e Rua Portas do Sol nº 19, Covilhã

1996-06-18 - DELIBERAÇÃO EDELIB37/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes funcionários do Instituto do Emprego e Formação Profissional: licenciado Carlos Manuel Preguiça Fragao - director do CT/E, Vila Nova de Gaia. licenciado Jacinto José Guerra Fernandes da Costa - director do CT/E, Valongo. licenciado Luís Gonzaga de Frias Rodrigues - director do CT/E, Santo Tirso. licenciado Manuel Sequeira Gonçalves - director do CT/E, Amarante. Duarte José Faria Taveira Peixoto - director do CT/E, Arcos de Valdevez. licenciado Adri (...)