1979-05-26 - Decreto-Lei 149/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Transfere para a Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal (DGOGF) as atribuições e competências das comissões venatórias. Extingue, a partir de 31 de Dezembro de 1979, o Fundo Especial de Caça e Pesca.

1980-08-26 - Resolução 300/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza, em regime contratual, a sociedade norte-americana General Motors Corporation, através da sua divisão industrial Inland Division, a instalar em Portugal uma unidade industrial, com vista ao fabrico de peças e componentes para fornecimento dos principais produtores europeus de veículos automóveis.

1968-11-26 - Portaria 23731 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-513 e NP-514, as normas provisórias P-513 «Tubos de aço. Tubos roscáveis para canalizações e outros usos», e P-514 «Uniões de aço com rosca-gás. Comprimentos mínimos».

1941-07-26 - Decreto-Lei 31421 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Insere várias disposições atinentes a generalizar às correspondências postais permutadas entre Portugal e Brasil as tarifas em vigor nos serviços internos dos dois países e, simultâneamente, aperfeiçoar a aplicação dêste mesmo princípio nas relações com a Espanha.

2012-04-05 - DESPACHO NORMATIVO 26/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 22/2012, de 21 de março.

2012-10-26 - Despacho 13973/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara, a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção do lanço EN 342 - Condeixa/nó de Condeixa (lote 11.1) - aditamento 1.

2014-09-26 - Portaria 756/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Direção Regional de Cultura do Norte a proceder à repartição de encargos, relativa ao contrato da empreitada Igreja de Santa Clara - Conservação do imóvel e da envolvente

2014-11-26 - Aviso 13121/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira

Procedimento concursal para ocupação de quatro postos de trabalho sendo de 4 horas/dia em regime de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional (serviço de limpeza)

2013-02-26 - Deliberação (extrato) 612/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora do Núcleo Comercial, Conservação e Valorização, integrado na Direção de Gestão de Imóveis - Sul, do Departamento de Património Imobiliário do IGFSS, I. P.

2013-08-26 - Despacho 11009/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras

Renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (50 %), com o mestre João Eduardo Nunes Belo, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2013, com a duração de um ano e a categoria de assistente convidado