1996-11-22 - DECRETO 1-A/96 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA O SR. CARLOS MANUEL MARTINS DO VALE CESAR PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

1979-10-02 - DECRETO DD830 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo.

1979-10-02 - DECRETO DD831 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

1992-10-28 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

1931-03-12 - Decreto 19445 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça uma verba do orçamento do Ministério decretado para o ano económico de 1930-1931, destinada ao pagamento de serviços da comissão encarregada de rever a legislação sôbre o jôgo

1989-07-29 - DECRETO DD764 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Aurélio Henrique Silva Franco da Fonseca Secretário Regional da Educação e Cultura da Região Autónoma dos Açores.

1975-10-15 - Decreto 583/75 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Acção Regional

Determina que o lugar de Panasqueira, da freguesia e concelho de Rio Maior, passe a denominar-se Ribeira de Santo André.

1970-04-20 - Decreto 176/70 - Ministério do Ultramar

Aprova as normas gerais para observância e regulamentação nas províncias ultramarinas dos regimes de condicionamento das bebidas alcoólicas - Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas várias disposições legislativas e revoga o Decreto de 27 de Maio de 1911.

1918-07-13 - Decreto 4587 - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4587, providenciando em certos casos omissos na legislação actual sôbre observação e serviço da Junta de Saúde Naval a respeito de praças da armada

1990-10-29 - Decreto 47/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece medidas preventivas para o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente das Barragens da Aguieira, Coiço e Fronha.