1965-05-20 - Decreto 46344 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas - Dá nova redacção à alínea f) e ao § 1.º do artigo 143.º do Decreto n.º 45664, que promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar.

1915-03-13 - Decreto 1397 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 1397, determinando que os serviços da secretaria do Congresso da República fiquem, emquanto se não normalizar o funcionamento das Câmaras Legislativas, subordinados directamente ao Ministro do Interior

1935-01-09 - Decreto 24888 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 6.º do decreto n.º 24781, que altera a legislação que regula as expropriações para construção de estradas pelo Fundo de melhoramentos rurais

1951-10-31 - Decreto 38484 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas - Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto n.º 38285 (isenção do pagamento da contribuição predial urbana na província ultramarina de Moçambique)

1953-09-09 - Decreto 39355 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas - Dá nova redacção ao § único do artigo 6.º do Decreto n.º 36880 e substitui o artigo 51.º do Decreto n.º 39028

1993-09-13 - DECRETO 4/93 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o engenheiro Joaquim José Santos de Bastos e Silva Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1996-11-22 - DECRETO 1-A/96 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA O SR. CARLOS MANUEL MARTINS DO VALE CESAR PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

1979-10-02 - DECRETO DD830 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo.

1979-10-02 - DECRETO DD831 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

1992-10-28 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores