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Decreto 4/93, de 13 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº [215]SUPL, de 13.09.1993, Pág. 4920-(2)
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Sumário

Nomeia o engenheiro Joaquim José Santos de Bastos e Silva Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Texto do documento

Decreto do Ministro da República n.º 4/93, de 13 de Setembro
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o engenheiro Joaquim José Santos de Bastos e Silva Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Assinado em 13 de Setembro de 1993.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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