2001-11-21 - Despacho 23681/2001 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

2001-12-19 - Despacho 25938/2001 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

2002-01-16 - Aviso 520/2002 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

2002-01-16 - Despacho 1124/2002 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

2002-01-28 - Despacho 2211/2002 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

2002-02-20 - Aviso 2376/2002 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

2002-02-20 - Rectificação 379/2002 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

2002-02-21 - Rectificação 390/2002 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

2002-02-26 - Aviso 2766/2002 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

2002-03-11 - Aviso 3513/2002 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge