Aviso 3513/2002 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para a categoria de auxiliar de acção médica principal. - 1 - Devidamente autorizado por despacho do director de 19 de Dezembro de 2001, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de acesso misto para o preenchimento de lugares na categoria de auxiliar de acção médica principal da carreira de acção médica de dotação global, do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro, tendo sido fixado a seguinte quota:

17 lugares para funcionários do quadro de pessoal deste Instituto; e

2 lugares para funcionários não pertencentes ao quadro de pessoal deste Instituto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso:

3.1 - Requisitos gerais - os definidos do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

3.2 - Requisitos especiais - ter, pelo menos, três anos de serviço efectivo e classificação não inferior a Bom, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

4 - A remuneração é a correspondente ao escalão e índice fixados no mapa III anexo ao Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - O concurso é interno de acesso misto, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Local de trabalho - nas instalações do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Avenida do Padre Cruz, em Lisboa.

7 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Luísa Maria Nunes Pereira dos Santos, assistente administrativa especialista.

Vogais efectivos:

Maria Lisete Rodrigues Malaquias Lourenço, assistente administrativa especialista.

Maria do Carmo Cardoso Rodrigues Manso, assistente administrativa principal.

Vogais suplentes:

Beatriz Ilda Constância Vaz da Costa, assistente administrativa especialista.

Florbela Oliveira Vicente, assistente administrativa principal.

O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

8 - O método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta, sendo a mesma facultada aos candidatos desde que solicitada.

10 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel normalizado de acordo com o Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido ao director do Instituto, podendo estas ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, num prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

11 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, residência e telefone, número de bilhete de identidade e sua validade);

b) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, serviço a que pertence e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

c) Habilitações literárias que possui;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito;

e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

12 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia(s) do(s) documento(s) relativo(s) à formação profissional;

c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, da qual conste a categoria funcional que detém e respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Curriculum vitae (três exemplares).

13 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas no placar da Secção de Pessoal.

14 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

19 de Fevereiro de 2002. - A Directora dos Serviços Administrativos, por substituição, Isabel Adrião.