Aviso 2376/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para a categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Devidamente autorizado por despacho de 7 de Setembro de 2001 do director deste Instituto, faz-se público que se encontra aberto concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga colocada a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
4 - Requisitos de admissão - os candidatos deverão reunir, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:
4.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; e
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
4.2 - Requisitos especiais - possuir vínculo à função pública e ser detentor do curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde ou da Escola Superior de Alcoitão, ou seu equivalente legal, nos termos das alíneas a) e c) do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o descrito no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - O concurso é interno geral de ingresso, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - A remuneração é a correspondente ao escalão e índice fixados no mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
8 - O local de trabalho situa-se no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, em Lisboa.
9 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Simone Liliane Pereira Santos Crystello, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica.
Vogais efectivos:
Lídia d'Ascenção Figueira Batalha Ferreira, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica.
Maria de Fátima Cerveira Tavares, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica.
Vogais suplentes:
Rosália Maria Rodrigues dos Santos Furtado, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica.
Maria Luísa Gomes Nunes Viegas Veríssimo, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica.
A presidente será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.ª vogal efectiva.
10 - Os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, de acordo com as alíneas a) e b) do artigo 54.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, com base nos critérios estabelecidos no n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
11 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
12 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, de acordo com o Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido ao director do Instituto, podendo ser entregue pessoalmente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, num prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
13 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone, número do bilhete de identidade e sua validade);
b) Habilitações literárias que possui;
c) Habilitações profissionais;
d) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito;
f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento; e
g) Declaração, sob compromisso de honra, em como possui os requisitos gerais constantes do n.º 4.1 do presente aviso.
14 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Comprovativo do certificado, das habilitações literárias; e
b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações profissionais;
c) Declaração do serviço, da qual constem a categoria funcional que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública; e
d) Curriculum vitae (três exemplares).
15 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no placar da Secção de Pessoal.
16 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
28 de Janeiro de 2002. - A Directora dos Serviços Administrativos, Isabel Adrião.
