2000-03-24 - Decreto Regulamentar Regional 23/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Informática (DRI), orgão da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação, definindo as suas atribuições, estrutura interna, forma de funcionamento e respectivo quadro de pessoal.

2000-10-21 - Decreto Legislativo Regional 31/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Desafecta os terrenos dos núcleos florestais da Achada e das Fontinhas, no perímetro florestal da ilha Terceira, destinadas, respectivamente, à construção de uma pista de Motocross e Instalações do Sport Club Lusitânia.

2000-12-18 - Decreto do Presidente da República 82-E/2000 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o mestre Rui Carlos Pereira Secretário de Estado da Administração Interna e o Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

2000-09-30 - Declaração de Rectificação 11-B/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº 29/2000/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece normas relativas à revalorização indiciária das carreiras e categorias específicas e do regime especial da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 185, de 11 de Agosto de 2000.

2012-03-27 - Decreto Legislativo Regional 12/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (quarta alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de agosto, que estabelece o regime de licenciamento, de exploração e registo de máquinas de diversão, e procede à sua republicação em anexo.

2000-08-11 - Decreto Legislativo Regional 29/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece normas relativas à revalorização das carreiras e categorias específicas e do regime especial da Região Autónoma dos Açores. O presente diploma produz efeitos reportados à data de 1 de Janeiro de 1998.

1918-05-16 - Decreto 4273 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4273, transferindo, dentro do orçamento da despesa do Ministério do Trabalho para o ano económico de 1917-1918, a quantia de 2000$00, para refôrço das dotações do artigo 3.º, capítulo 1.º

2002-12-05 - Decreto Regulamentar Regional 33/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 33/2000/A, de 11 de Novembro, que aprova a estrutura orgânica do VIII Governo Regional dos Açores, na parte relativa às competências do Secretário Regional Adjunto da Presidência.

2000-09-06 - Decreto Regulamentar Regional 22/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, criando um lugar de chefe de serviço na área funcional de Radiologia do respectivo Hospital.

2000-03-30 - Decreto do Presidente da República 12/2000 - Presidência da República

Ratifica a Convenção sobre Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Lisboa em 11 de Abril de 1997, aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 25/2000 de 30 de Março.