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  • Tem documento Em vigor 1918-05-16 - Decreto 4267 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4267, abrindo um crédito especial de 4800$00, destinado ao pagamento de um automóvel adquirido em 1916 e ao serviço do Ministério da Justiça e dos Cultos

  • Tem documento Em vigor 1918-05-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Repartição Superior da Guarda Fiscal

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4177, inserto no Diário n.º 92, de 30 de Abril de 1918, relativo à organização dos serviços da guarda fiscal

  • Tem documento Em vigor 1918-05-16 - Decreto 4268 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 4268, determinando que os músicos militares, clarins e corneteiros das diversas classes passem a designar-se pelos postos das suas graduações

  • Tem documento Em vigor 1918-05-16 - Decreto 4269 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

    Decreto n.º 4269, criando um depósito de convalescentes e extenuados da guerra, que se denominará Hospício Nun'Alvares, a instalar no edifício do Lazareto, para êsse fim cedido na parte não ocupada actualmente pela Provedoria da Assistência Pública

  • Tem documento Em vigor 1918-05-16 - Decreto 4270 - Ministério do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4270, abrindo um crédito especial de 41850$71, para pagamento das dívidas existentes no Ministério do Comércio, referentes a anos económicos findos

  • Tem documento Em vigor 1918-05-16 - Decreto 4271 - Ministério das Colónias

    Decreto n.º 4271, inserindo a organização da Secretaria do Ministério das Colónias

  • Tem documento Em vigor 1918-05-16 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

    Rectificações ao fecho do decreto n.º 4211, publicado no Diário n.º 98, de 7 de Maio de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-05-16 - Portaria 1362 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Portaria n.º 1362, autorizando a Emprêsa Agrícola do Lugela, Limitada, com sede em Lisboa, a elevar o seu capital social e alterar a cláusula dos seus estatutos respectiva ao fundo de reserva

  • Tem documento Em vigor 1918-05-16 - Decreto 4272 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho

    Aprova o regulamento das caldeiras anexo ao mesmo decreto.

  • Tem documento Em vigor 1918-05-16 - Decreto 4273 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4273, transferindo, dentro do orçamento da despesa do Ministério do Trabalho para o ano económico de 1917-1918, a quantia de 2000$00, para refôrço das dotações do artigo 3.º, capítulo 1.º

  • Tem documento Em vigor 1918-05-16 - Decreto 4274 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4274, transferindo, dentro do orçamento da despesa do Ministério do Trabalho para o ano económico de 1917-1918, a quantia de 6000$00, para refôrço das dotações dos artigos 32.º e 33.º, capítulo 7.º

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