2007-07-09 - Portaria 768/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2007, nos termos dos artigos 44.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, para efeitos de determinação da matéria colectável dos referidos impostos.

2008-05-13 - Portaria 362/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2008, nos termos dos artigos 44.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, para efeitos de determinação da matéria colectável dos referidos impostos.

2004-04-14 - Portaria 376/2004 - Ministério das Finanças

Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

2005-05-20 - Portaria 488/2005 - Ministério das Finanças

Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

1992-05-12 - Portaria 395/92 - Ministério das Finanças

ESTABELECE O COEFICIENTE DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DA MATÉRIA COLECTAVEL DOS IMPOSTOS DO IRC E DO IRS.

2006-05-03 - Portaria 429/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

2003-05-14 - Portaria 383/2003 - Ministério das Finanças

Determina, para os efeitos do disposto no nº 7 do artigo 24º do Código do IRS, que o valor de mercado é o resultante da diferença entre o valor de aquisição e o produto desse valor pelo coeficiente de desvalorização acumulada correspondente ao número de anos do veículo.

2004-08-04 - Portaria 982/2004 - Ministério das Finanças

Aprova e dá publicidade aos coeficientes a fixar dentro dos limites estabelecidos no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), bem como aprova e dá publicidade ao custo médio de construção e aos coeficientes de capitalização da renda anual para determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos arrendados com rendas degradadas que sejam transmitidos.

1993-08-06 - PORTARIA 178/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'COURELA DOS CAVALEIROS' SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE COM A CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRÉDIO AGORA REVERTIDO.

2021-08-05 - Portaria 169/2021 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais