2020-01-06 - Despacho 61/2020 - Economia e Transição Digital e Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a Bosch Car Multimedia, S. A., e a Universidade do Minho - projeto de investigação e desenvolvimento que visa o alcance de avanços científicos e tecnológicos num conjunto de ferramentas, processos e sistemas operacionais com aplicações nas diferentes fases da produção da fábrica daquela sociedade

1998-10-28 - DESPACHO 18711/98 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia como representantes de Portugal a integrar as estruturas da Instalação Europeia da Radiação de Sincrotão - IERS (European Synchroton Radiation Facility) os seguintes elementos: Comité Conjunto (Joint Committee): Prof.ª Doutora Maria Arménia Carrondo; Prof.ª Doutora Margarida Ramalho Costa; Prof.ª Doutora Conceição Rangel; Prof.ª Doutora Maria Teresa Duarte; Comité de Auditoria (Audit Committee) - Prof. Doutor Nuno Ayres de Campos; Comité de Compras (Purchasing Committee) - um representante a designar (...)

2012-02-09 - Despacho 1862/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina a exoneração do Tenente-general José Artur Paula Quesada Pastor, do cargo de Comandante do Comando Operacional Conjunto, e nomeia em sua substituição o Tenente-general do Exército João Nuno Vaz Antunes.

1994-01-11 - DESPACHO 41/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Determina a adopção de um conjunto de medidas visando, por um lado, clarificar as competências das comissões de coordenação regional e da Direcção-Geral do Ordenamento do Território no domínio da apreciação e aprovação dos estudos e projectos conducentes à construção de equipamentos de utilização colectiva, e por outro, permitir uma tramitação mais acelere dos respectivos processos. As normas constantes do presente despacho aplicam-se aos processos em curso devendo as comissões de coordenação regional notif (...)

1980-03-14 - DESPACHO DD139/80 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: DETERMINA DAR ACORDO DOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO DESTAS EMPRESAS, FICANDO AS NEGOCIACOES QUANTO AO FINANCIAMENTO DAS COMPONENTES EXTERNAS A CARGO DA COMISSAO INTERMINISTERIAL CRIADA POR DESPACHO CONJUNTO. (DR., II SERIE, 1/2/80).

1995-01-10 - DESPACHO 33/SN/94 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Aprova as normas regulamentadoras do Despacho Conjunto de 24/06/1994, publicado do DR, IIS, nº 156, de 08/07/1994, relativas ao financiamento das ajudas técnicas a pessoas com deficiência na área do emprego e formação profissional, definindo as entidades financiadoras e respectivos montantes, bem como os mecanismos de análise, processamento e pagamento dos pedidos de financiamento. Determina que serão emitidas pelo IEFP as normas para execução do presente Despacho. Declara aplicáveis as disposições do Despa (...)

1999-04-23 - DESPACHO 8151/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Destaca as seguintes individualidades para prestarem colaboração, no âmbito do sector da lã, ao Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. Vítor Barros: - Dr. Manuel Martins Abrantes; - Eng. José Henrique Gamboa Chabert; - Eng. Luís Filipe Gancho Ramalho; e - Eng. António Marques Amarelo. Atribui ao Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, enquanto vigorar o presente destacamento, as atribuições que no âmbito do Despacho Conjunto nº 861/98 de 2 Outubro, eram consignada (...)

1996-08-16 - DESPACHO 37/SN/96 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece as normas regulamentadoras da execução do Despacho Conjunto MS/MSSS/95, publicado no DR.IIS, de 18-7-96, que afectou a verba global de 650 000 000$00, para financiamento complementar de ajudas técnicas durante 1996, define as entidades prescritoras e financiadoras de ajudas técnicas e respectivos montantes, bem como os mecanismos de acompanhamento e avaliação do sistema de atribuição e financiamento de ajudas técnicas. Os referidos acompanhamentos e avaliação serão efectuados por um grupo de trab (...)

1994-08-22 - DESPACHO 22/SN/94 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Aprova as normas regulamentadoras do Despacho Conjunto MS/MESS, publicado no DR.IIS, nº 156, de 8 de Julho de 1994, relativo ao financiamento das ajudas técnicas a pessoas com deficiência, definindo as entidades prescritoras de ajudas técnicas, as entidades financiadoras e respectivos montantes, bem como os mecanismos de acompanhamento e avaliação do sistema de atribuição e financiamento. Determina a criação de um grupo de trabalho, constituído por representantes da Direcção Geral da Saúde, da Direcção Gera (...)

1992-11-10 - DESPACHO 18/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE SEJAM RECONHECIDOS OS PROGRAMAS DE AVALIAÇÃO EXTERNA DA QUALIDADE CRIADOS OU A DESENVOLVER PELO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE, CONSTITUINDO ESSES PROGRAMAS, NO SEU CONJUNTO, O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLO DA QUALIDADE PARA OS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLINICAS NOS SECTORES PÚBLICO E PRIVADO.