1929-03-23 - Decreto 16646 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Fixa o prazo durante o qual os indivíduos não fabricantes de aguardente que pretendam fabricar mel de cana da Madeira devem apresentar os seus requerimentos para o fabrico dêste produto

2011-12-07 - Aviso 23603/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas

Atribuição da gestão de uso da Denominação de Origem Protegida (DOP) "Mel do Ribatejo Norte" à Associação de Apicultores da Região de Leiria

1993-12-06 - DESPACHO EDESP202/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, em comissão de serviço, para os cargos de chefes de divisão do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo: Adelino António Pais Clemente Paiva, assessor, e António Manuel de Jesus Rodrigues, técnico superior principal do Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social. Ausinda Fernanda Duarte Brito, assessora da direcção geral do tribunal de contas. António Maria Vaz Barros Vasques, técnico superior principal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança S (...)

1999-04-16 - Despacho Normativo 20/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece normas relativas à aquisição de bens e ou serviços para a luta contra a varroose e doenças associadas, no âmbito das acções de melhoria da produção e comercialização de mel.

1995-06-01 - DESPACHO DD80/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE A COMISSAO DE NORMALIZAÇÃO DO PLANO OFICIAL DE CONTAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: DRA MARIA SUZETE LUCAS BRANDÃO TRANQUADA, VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE, QUE COORDENA, DRA MARGARIDA BRITO TELLES DE FREITAS TRINDADE, DIRECTORA DOS SERVIÇOS FINANCEIROS DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, DRA LÍDIA MARIA DAS NEVES SILVA PEREIRA, DIRECTORA DOS SERVIÇOS FINANCEIROS DO HOSPITAL GARCIA DE ORTA, JOSÉ ANTÓNIO DUARTE PAIS V (...)

2002-11-20 - Portaria 1475/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Ala, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Ala, Meles, Brinço e Carrapatinha (processo nº 3239-DGF).

2019-08-09 - Anúncio de procedimento 8531/2019 - Tapada Nacional de Mafra - Centro Turístico, Cinegético e de Educação Ambiental - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada

Concurso Público para Aquisição de Serviços de Atividades Pedagógicas e de animação na área da apicultura e aquisição de mel e derivados

2022-07-19 - Decreto Legislativo Regional 17/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores

1994-04-21 - LISTAGEM DLIST7/94 - ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A COMPOSIÇÃO DA MESA DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES, ELEITA POR MAIORIA PARA O TRIÉNIO DE NOVEMBRO DE 1992 A NOVEMBRO DE 1995, QUE É A SEGUINTE: PRESIDENTE - ARMINDO AYRES DE CARVALHO, PINTOR. VICE-PRESIDENTE - AUGUSTO ARTUR SILVA PEREIRA BRANDÃO, ARQUITECTO. SECRETÁRIO - JOÃO LOUREIRO DE FIGUEIREDO, INVESTIGADOR. VICE-SECRETÁRIO - ANTÓNIO MANUEL GONÇALVES, LICENCIADO. A RELAÇÃO NOMINAL DOS ACADÉMICOS CORRESPONDENTES NACIONAIS ELEITOS EM 1 DE FEVEREIRO DE 1994 E A SEGUINTE: ANTÓNIO CONCEIÇÃO JU (...)

1995-02-16 - DESPACHO DD33/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA A COMISSAO PARA A NORMALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO INTERFERÃO COM A SEGUINTE COMPOSICAO: TRES REPRESENTANTES DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED), UM DOS QUAIS PRESIDIRA, UM REPRESENTANTE DA ORDEM DOS MÉDICOS, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES, UM REPRESENTANTE DO HOSPITAL DE SANTA MARIA, UM REPRESENTANTE DO HOSPITAL DE CURRY CABRAL, UM REPRESENTANTE DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, DO PORTO, UM REPRESENTANTE DO HOSPITAL GERAL DE SANTO ANTÓNIO, DO PO (...)