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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1929-03-23 - Decreto 16642 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Regula a colocação dos magistrados judiciais que estiverem ocupando lugares dependentes do Ministério da Justiça e dos Cultos em comarcas de classe diferente da que êles pessoalmente têm

  • Tem documento Em vigor 1929-03-23 - Decreto 16643 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Declara sem efeito o decreto n.º 8801, mas sòmente na parte em que cede à Junta de Freguesia de Areias, concelho de Ferreira do Zêzere, uma porção de terreno do antigo passal, que regressa à posse do Estado

  • Tem documento Em vigor 1929-03-23 - Decreto 16644 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Declara sem efeito o decreto de 11 de Novembro de 1913, que cedeu à Junta de Freguesia de Cedofeita, do bairro ocidental da cidade do Pôrto, a antiga residência paroquial, e o decreto n.º 11401, que confirmou o antecedente

  • Tem documento Em vigor 1929-03-23 - Decreto 16645 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Cede à Câmara Municipal de Tôrres Vedras os materiais de construção e o terreno da antiga capela do Rosário, sita na rua da mesma denominação, na vila de Tôrres Vedras

  • Tem documento Em vigor 1929-03-23 - Decreto 16646 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

    Fixa o prazo durante o qual os indivíduos não fabricantes de aguardente que pretendam fabricar mel de cana da Madeira devem apresentar os seus requerimentos para o fabrico dêste produto

  • Tem documento Em vigor 1929-03-23 - Portaria 6032 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - Repartição de Angola e S. Tomé - 3.ª Secção

    Concede aprovação ao contrato adicional ao contrato de curadoria para emissão de obrigações da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, aprovado por portaria de 15 de Abril de 1910

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