Decreto 16643, de 23 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 67/1929, Série I de 1929-03-23.
- Data: 1929-03-23
- Secções desta página::
Sumário
Declara sem efeito o decreto n.º 8801, mas sòmente na parte em que cede à Junta de Freguesia de Areias, concelho de Ferreira do Zêzere, uma porção de terreno do antigo passal, que regressa à posse do Estado
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438879.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2438879/decreto-16643-de-23-de-marco