2005-05-12 - RESOLUÇÃO 59/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas a lançar um concurso público com vista à adjudicação da empreitada de remodelação e adaptação de um imóvel sito na Rua de S. João, nºs 51 a 55, freguesia de São Sebastião, na cidade de Ponta Delgada a serviços públicos.

1934-06-13 - Decreto-Lei 24007 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Torres Novas a ceder gratuitamente à Junta Autónoma de Estradas um terreno que possue, a fim de nele construir uma casa em substituição da que necessita demolir para alargamento e aumento da visibilidade da curva existente em Parceiros de S. João.

2024-01-18 - Resolução do Conselho de Ministros 14-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com as indemnizações compensatórias correspondentes aos contratos-programa a celebrar entre o Estado e o Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., o Teatro Nacional de São João, E. P. E., e o Organismo de Produção Artística, E. P. E.

1994-02-03 - DESPACHO 31/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'MEL DAS TERRAS ALTAS DO MINHO' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO FAFEMEL - COOPERATIVA DOS PRODUTOS DE MEL DE FAFE, C.R.L. QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLI (...)

1996-05-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC192/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CESSA AS COMISSOES DE SERVIÇO E OS RESPECTIVOS ACREDITAMENTOS DIPLOMÁTICOS DOS SEGUINTES DELEGADOS DO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL: - NO REINO DA NORUEGA, O LICENCIADO EDUARDO JORGE CASTEL BRANCO SOUTO DE MOURA, EM 29-2-96, - NA REPÚBLICA DE ANGOLA, O LICENCIADO JOSÉ MANUEL BRAGA DIAS, EM 31-3-96, - NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O LICENCIADO JOÃO GUALBERTO COENTRO SARAIVA PADRÃO, EM 30-4-96. NOMEIA OS DELEGADOS DO ICEP, OS ELEMENTOS A SEGUIR MENCIONADOS: - NO REINO DA NORUEGA, O (...)

1998-04-22 - DESPACHO 6648/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de grupo de trabalho com o objectivo de reflectir sobre o modo mais eficaz de articular o exercício da acção social entre o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as instituições particulares de solidariedade social, procedendo para o efeito à reavaliação do protocolo de acordo de cooperação celebrado em 1983. Constituição do grupo de trabalho: - Lic. João António Fernandes Pedroso, adjunto do Gabinete do Ministro do Tr (...)

1975-04-04 - Decreto 187-A/75 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Celso Galvão Pinto de Almeida, o Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, o Dr. Américo Henrique Rodrigues Ramos dos Santos, o Dr. José António da Conceição Neto, o engenheiro Henrique Lopes Moreira de Seabra, o comandante José Cravino Filipe Pereira, o capitão Armando Fonseca de Almeida, o Dr. Rui dos Santos Grácio, o Dr. António José Avelãs Nunes, o Dr. João de Freitas Branco e o engenheiro Luís Efrem Elias Casanovas, respectivamente, Secretários de Estado da Ad (...)

2001-03-30 - Portaria 306/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Milhano», «Sobralinho», «Vale Canitos», «João Dias» e outros, sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Vale Milhano (processo nº 2522-DGF).

2016-02-10 - Despacho (extrato) 2092/2016 - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Celebrado CTFP-TI, com período experimental, como Professora Adjunta com a Doutora Isabel Maria da Silva João, ao abrigo do n.º 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

2000-05-23 - DESPACHO 10472/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. António João Elias Lomba, técnico superior da carreira de jurista, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social na área de assessoria jurídica, sendo para o efeito destacado do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE), enquanto se mantiver no cargo aquele membro do Governo, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equiparada ao vencimento dos adjuntos do Gabinete, actualizável na mesma medida dos aumentos (...)