Determina a constituição de grupo de trabalho com o objectivo de reflectir sobre o modo mais eficaz de articular o exercício da acção social entre o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as instituições particulares de solidariedade social, procedendo para o efeito à reavaliação do protocolo de acordo de cooperação celebrado em 1983. Constituição do grupo de trabalho: - Lic. João António Fernandes Pedroso, adjunto do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que coordenará; - Lic. António Santos Luís, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social; - Lic. Maria Teresa Conceição Requejo, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação. O relatório deverá ser apresentado no prazo de 60 dias.