1998-04-22 - DESPACHO 6665/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Cria a Comissão Paritária para o Estudo do Património Cultural da Igreja e Imóveis Classificados Propriedade de Estado Utilizados pela Igreja, composta pelos seguintes membros: a) Dr. Luís Ferreira Calado, em representação do Ministério da Cultura, que preside; b) Arq. Manuel Lacerda, em representação do Ministério da Cultura; c) Drª Maria José Moinhos, em representação do Ministério da Cultura; d) Cónego Dr. António José Cavaco Carrilho, em representação da Conferência Episcopal Portuguesa; e) Monsenhor Có (...)

1998-04-22 - RESOLUÇÃO 59/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Universidade de Aveiro a adquirir um prédio urbano, pelo montante de 140 000 000$, com dispensa de oferta pública.

1998-04-22 - DESPACHO 6640/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina o montante dos subsídios a atribuir, para o ano de 1998, para o apoio às despesas realizadas pela participação das organizações profissionais de âmbito nacional em estruturas comunitárias de natureza consultiva que apoiam o processo comunitário de decisão da política agricola comum.

1998-04-22 - DESPACHO 6644/98(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa como representantes dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, na Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, as seguintes individualidades: - Dr. João Pires Duarte Redondo; - Dr. António de Deus Ramos Ponces de Carvalho.

1998-04-22 - DESPACHO 6591/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que seja concedida a Maria Albertina da Costa Dias, a medalha de honra de mérito desportivo.

1998-04-22 - DESPACHO 6590/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que nos próximos dias 5 e 9 de Maio, Dia da Europa e Dia das Comunidades Europeias, em todos os edificios públicos do Estado sejam hasteadas a Bandeira Nacional e, nos casos em que tal seja possivel, a Bandeira da Europa.

1998-04-22 - DECLARAÇÃO 134/98(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública conforme despacho do Primeiro-Ministro de 2 de Abril de 1998, as seguintes entidades: - A.I.C. - Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, com sede em Lisboa; - Banda Musical de Monção, com sede em Monção, Viana do castelo; - Casa do Concelho de Arcos de Valdevez, com sede em Lisboa; - Comissão de Melhoramentos do Esporão, com sede em Lisboa; - Fraternidade Fiat Lux, com sede em Lisboa.

1998-04-22 - DESPACHO 6646/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera a composição do conselho de coordenação dos estágios da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de fisica hospitalar, através dos referidos elementos: - Dra. Maria Adélia Teixeira Rego Oliveira; - Dr. Horácio da Assunção Matos.

1998-04-22 - DESPACHO 6641/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como denominação de origem "Carne da Charneca" que fica reservada aos produtos que obedeçam às características fixadas nos anexos I e II do presente diploma.

1998-04-22 - RECTIFICAÇÃO 802/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 77, de 1 de Abril de 1998, no que se refere à data do despacho cuja data correcta passa a ser 16 de Março de 1998, e e no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Associação Recreativa Filarmónica Manteiguense - Música Nova, com sede em Manteigas.