Cria a Comissão Paritária para o Estudo do Património Cultural da Igreja e Imóveis Classificados Propriedade de Estado Utilizados pela Igreja, composta pelos seguintes membros: a) Dr. Luís Ferreira Calado, em representação do Ministério da Cultura, que preside; b) Arq. Manuel Lacerda, em representação do Ministério da Cultura; c) Drª Maria José Moinhos, em representação do Ministério da Cultura; d) Cónego Dr. António José Cavaco Carrilho, em representação da Conferência Episcopal Portuguesa; e) Monsenhor Cónego Dr. Manuel Leal Pedrosa, em representação da Conferência Episcopal Portuguesa; f) Dr. José António Falcão, em representação da Conferência Episcopal Portuguesa.