1992-11-12 - Decreto do Presidente da República 41/92 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Vítor Ângelo da Costa Martins Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, o Dr. José Manuel de Morais Briosa e Gala Secretário de Estado da Cooperação, o Dr. Luís Manuel da Costa de Sousa de Macedo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Prof. Doutor Pedro Augusto Lynce de Faria Secretário de Estado do Ensino Superior, o Dr. João Prates Bebiano Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, a Dr.ª Maria do Céu Baptista Ramos Secretária de Estado da Juventude, o Dr. Manuel Joaquim Ba (...)

1993-10-29 - DESPACHO CONJUNTO 208/MA/ME/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE SEJA CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE FAZER UM LEVANTAMENTO DAS DISPONIBILIDADES DA REGIÃO DE PORTALEGRE NO CAMPO DOS RECURSOS HUMANOS E DAS INFRAESTRUTURAS LIGADAS AO SECTOR PRIMÁRIO, TENDO EM VISTA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AGRÍCOLA NA REGIÃO, AOS DIVERSOS NÍVEIS TÉCNICO, PROFISSIONAL E POLITÉCNICO. INTEGRAM O GRUPO DE TRABALHO: JOSÉ FERNANDES DE ABREU, PROFESSOR ASSOCIADO DO INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA EM REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA (...)

1990-08-27 - Portaria 745/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de D. João" e "Herdade da Courela do Montinho", situadas na freguesia e concelho de Monforte e concessiona, até 31 de Maio de 2005, uma zona de caça associativa (processo nº 330-DGF).

2001-08-28 - DESPACHO 18060/2001(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera a denominação do Agrupamento de Escolas Básicas do 1º ciclo com Jardins de Infância de Ponte de Sôr para Agrupamento de Escolas Básicas do 1º ciclo com Jardim de Infância Dr.João Alves Pimenta, Ponte de Sôr.

2002-06-06 - PORTARIA 46/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o tráfego aéreo nocturno, entre as 0 e as 6 horas (horas locais) de aeronaves civis no aeroporto "João Paulo ll", em Ponta Delgada, no aeroporto das Lajes, na ilha Terceira e no aeroporto de "Santa Maria".

2002-12-30 - DESPACHO CONJUNTO 923/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Atribui ao director do Teatro Nacional de São João, Ricardo Jorge Barbosa Sousa Pais, um subsídio mensal da residência no valor correspondente a 50% da ajuda de custo diária que competir a funcionário com vencimento superior ao índice 405x30 dias.

1978-12-23 - Decreto 161-C/78 - Conselho da Revolução

Autoriza o Conselho Administrativo do Estado-Maior-General das Forças Armadas a celebrar contrato com a firma Socajol, Sociedade de Construções António João, Lda., para a execução de obras de adaptação e ampliação de instalações do EMGFA até à importância de 4532770$60.

1925-01-13 - Decreto 10452 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Cria junto do Asilo de S. João, da cidade de Lisboa, uma escola de ensino primário geralNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2017-06-27 - Despacho 5591/2017 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Revogação da autorização provisória do exercício da atividade correspondente ao Alvará n.º 333, de 20/12/1952, encontrando-se vedado o exercício da atividade referente à oficina pirotécnica em nome de «João de Sousa Charrua, Sucessores»

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 497/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão de indeferimento de reclamação respeitante à decisão que rejeitou a candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «João Raul - Unidos pela Benedita» à eleição da Assembleia de Freguesia de Benedita, às eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017