2001-02-21 - DESPACHO 3656/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Altera o nº 4 do Despacho nº 3801/2000(2ªSérie), do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, que nomeou o lic. António Manuel Carvalho de Casimiro Ferreira para prestar colaboração no Gabinete daquele membro do Governo. Assim, a remuneração respectiva passa a corresponder a 50% da remuneração mensal dos adjuntos de gabinete, incluindo os proporcionais de subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como demais abonos e subsídios, nomeadamente o de representação.

1999-04-15 - DESPACHO 7515/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina em alteração do nº1 do Despacho 3331/98(2ªSérie) de 9-Fev, do Ministério das Finanças, Diário da República, II Série [47], o seguinte: a) A TASK FORCE ANO 2000 passará a ser coordenada pelo Eng. Amâncio Torres, na qualidade de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Orçamento; b) O coordenador, ora nomeado, terá por missão, garantir uma ligação mais estreita e imediata entre a TASK FORCE e a equipa politica do Ministério das Finanças, cabendo-lhe dar execução ás tarefas ordenadas superiorment (...)

1999-06-08 - DESPACHO 11071/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um grupo de trabalho responsável pela apresentação de uma proposta de regulamentação do FAIA - Fundo de Apoio ao Invertimento no Alentejo, a qual deverá ser finalizada até 31.5.99. Composição do grupo de trabalho: - João de Deus Cabral Cordovil, que coordenará; - Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo; - João Carlos Lourenço Dias dos Santos Guerreiro. Poderá ainda ser nomeado um representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

1954-01-13 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

Esclarece que o despacho inserto no Diário do Governo n.º 218, de 22 de Outubro de 1951, não se aplica ao exercício cumulativo de funções docentes eventuais em todos os estabelecimentos de ensino dependentes da Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional com outros cargos públicos, nem à acumulação destes cargos com os de professores de serviço eventual não agregados dos liceusNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2022-12-02 - Decreto do Presidente da República 166-B/2022 - Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado das Finanças, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Alexandra Margarida Vieira Reis Secretária de Estado do Tesouro, Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio Secretário de Estado da Economia e Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida Secretário de Estado do Turismo, (...)

2000-07-25 - AVISO 11554/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 05.07.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada Maria Adelaide Alves Barbosa Pinto Alvarenga, técnica superior principal de serviço social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe de divisão do Departamento de Acção Social do Serviço Sub-Regional de Penafiel, em comissão de serviço por um ano, em virtude de ter ficado deserto o concurso para provimento da respectiva vaga.

1993-02-04 - DESPACHO 05/SEAMARN/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, ENGENHEIRO JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA VILA LOBOS PARA ASSINAR TERMOS DE ACEITAÇÃO E PARA CONFERIR POSSE AOS NOMEADOS, ASSINAR AS FOLHAS DE REQUISIÇÃO DE FUNDOS, BEM COMO OS DOCUMENTOS RESPEITANTES AO ORÇAMENTO CORRENTE E AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS - PIDDAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920412.

1995-04-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC65/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ESCLARECE DÚVIDAS SUSCITADAS PELO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA INDÚSTRIA E ENERGIA PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1995 QUE NOMEOU O PROFESSOR CARLOS ANTÓNIO ABREU FONSECA VARANDAS PARA O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO TECNOLÓGICO E NUCLEAR, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA. O PRESENTE DESPACHO TEM EFEITOS REPORTADOS A DATA DO DESPACHO ACLARADO.

1997-05-23 - Lei 13/97 - Assembleia da República

Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública, alterando o Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro. Prevê que as normas regulamentares do disposto no presente diploma, nomeadamente sobre o júri, a abertura e o funcionamento dos concursos, serão aprovadas pelo Governo mediante decreto-lei, aplicando-se-lhe subsidiariamente o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública. Dispõe que o presente diploma apenas se aplica aos titulares dos cargos dirigentes nom (...)

1998-10-15 - DESPACHO 17814/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Adita o despacho 4205/98(2ªsérie) publicado no DR, 2ª série, 59, de 11 de Março de 1998 relativo à nomeação do licenciado Manuel Francisco Roque Santos para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Dr. Francisco Ventura Ramos. O aditamento tem a seguinte redacção: «3 - Ao nomeado serão pagas, pelo meu gabinete, as despesas realizadas com aluguer e chamadas por telemóvel até ao montante de 7500$ mensais, com efeitos a partir de 1 de Outubro do corrente ano.»