2013-07-23 - Despacho (extrato) 9647/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde

Nomeado adjunto do diretor do Agrupamento, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º e do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.º 224/2009, de 11 de setembro, e n.º 137/2012, de 2 de julho, o professor do quadro de Agrupamento, José Augusto Assis Vaz Saleiro

1919-03-20 - Decreto 5268 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 5268, autorizando o Ministro que tiver de fazer a nomeação para provimento de cargos públicos, por concurso documental ou por provas escritas ou orais, a desatender, ouvido o Conselho de Ministros, a ordem das classificações ou os títulos de preferência alegados, toda a vez que o candidato a nomear se manifestar adverso às instituìções vigentes por qualquer das formas aplicáveis estatuídas nos números e alíneas do artigo 2.º do decreto n.º 5203, de 5 de Março de 1919

1992-04-24 - DESPACHO 227/92-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

MANTEM NO DESEMPENHO DOS CARGOS PARA QUE FORAM NOMEADOS E ATE A ASSUNÇAO DE FUNÇÕES DE NOVO TITULAR DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO, OS SEGUINTES ELEMENTOS INTEGRANTES DO RESPECTIVO GABINETE: DOUTOR JOSÉ LUÍS GALVÃO VIEIRA DA LUZ, CHEFE DE GABINETE, DOUTORA MARIA LINA AFONSO ALVES DOS SANTOS, ADJUNTA, DOUTOR PEDRO DE AVILEZ PEREIRA, ADJUNTO, DOUTORA MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA, ADJUNTA, MARIA DE S. JOSÉ COSTA, SECRETÁRIA PESSOAL, ALEXINA BASTOS NUNES DUARTE LIMA, SECRETÁRIA PESSOAL.

1993-01-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC2/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ESCLARECE DÚVIDAS SURGIDAS QUANTO AO TIPO DE COMISSAO DE SERVIÇO EM QUE O CORONEL CARLOS JOSÉ SANTOS CARDOSO FOI NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL. A REFERIDA COMISSAO E AO ABRIGO DO ARTIGO 160, NUMERO 2 DO ESTATUTO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. O PRESENTE DESPACHO RETROAGE OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO.

1993-12-31 - RECTIFICAÇÃO ERECT6/94 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho do Ministério do Emprego e da Segurança Social de 1 de Outubro de 1993, publicado no DR.IIS, nº 252, de 27 de Outubro de 1993, que nomeou a Directora de Serviços de Relações Profissionais do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. Assim, onde se le: “a licenciada Maria Odete Ferreira Fabião Santana”, deve ler-se “a licenciada Maria Odete Pereira Fabião Santana”.

1994-12-12 - DESPACHO 635/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUES, AUTORIZA, EM NOME DA REPÚBLICA PORTUGUESA, A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM A MERILL LYNCH DERIVATIVE PRODUCTS, INC., COM VISTA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. DELEGA, NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO.

1997-03-25 - DESPACHO-EXTRACTO DDE5/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera, por Despacho da Ministra da Saúde de 12-2-97, a composição do grupo de trabalho clínico da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA, constante do Desp. 4/92 de 3 de Abril do Ministro da Saúde, nomeando o Dr. Kamal Mansinho, do Hospital de Egas Moniz e o Dr. Lino Rosado Canudo, do Hospital de D. Estefânia, em substituição, respectivamente do Dr. José Luís Antunes Feio Terenas Champalimaud e do Prof. Doutor Nuno Cordeiro Ferreira.

2012-04-11 - Acórdão 109/2012 - Tribunal Constitucional

Decide não julgar inconstitucional a norma dos artigos 113.º, n.º 3, e 196.º, n.º 3, alíneas c) e d) do Código do Processo Penal, interpretados no sentido de que a notificação do despacho revogatório da suspensão ao arguido, por via postal simples, com depósito na morada fornecida aquando da prestação de termo de identidade e residência, a par da notificação ao defensor nomeado, é suficiente para desencadear o prazo dos meios de reação contra o despacho revogatório. (Proc. nº 730/2011)

2012-11-22 - Despacho 15023/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Retifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra do IC 3 - variante de Tomar, de acordo com as correções agora introduzidas, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que incidem sobre as parcelas expropriadas, assim como os nomes dos respetivos titulares.

2000-11-24 - DESPACHO 24117/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 31.3.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada a lic. Maria da Graça Correia Silva Miguéns de Almeida, assessora principal de serviço social do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, para o cargo de chefe de divisão do Departamento de Acção Social do Serviço Sub-Regional de Portalegre do mesmo Centro Regional, em regime de comissão de serviço por um ano.