1996-05-10 - DESPACHO EDESP26/96 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Determina a cessação da comissão de serviço, em 7 de Abril de 1996, do lic. Joaquim Maia Gomes no cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços de Acompanhamento, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, em virtude de ter sido nomeado coordenador do núcleo de organização e gestão do sistema educativo do Departamento de Programação e Gestão Financeira do Ministério da Educação.

1999-06-15 - AVISO 10036/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 13.5.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi nomeado, após concurso, João de Almeida Lopes, assessor principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe da Divisão da Formação de Pessoal do mesmo Centro, em comissão e por urgente conveniência de serviço, por um período de três anos.

2000-05-22 - DESPACHO 10418/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 31.3.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada a lic. Maria de Fátima Palma dos Santos, assistente graduada de psiquiatria, para o cargo de directora da Mansão de Santa Maria de Marvila, cargo equiparado a director de serviços, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, pelo prazo máximo de seis meses improrrogáveis.

1948-09-30 - Decreto-Lei 37079 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Ministro da Educação Nacional a elevar no ano lectivo de 1948-1949, de harmonia com as necessidades do ensino, o número de alunos previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32243, de 05 de Setembro de 1942, e a nomear em comissão, nesse ano e no imediato, o pessoal docente indispensável, de modo que não exceda um professor por cada turma que venha a funcionar a mais em cada escola.

1917-11-10 - Portaria 1139 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Portaria n.º 1139, mandando que a Direcção Geral da Agricultura, a Junta do Crédito Agrícola e a Repartição de Minas façam publicar no Diário do Govêrno, até 20 do corrente mês, a relação de todos os funcionários da sua dependência, incluindo o pessoal dos serviços externos de minas, que transitam para o Ministério do Trabalho, com a indicação das respectivas categorias, nomes, situações, natureza e importância dos vencimentos anuais e repartições ou serviços onde estão colocados

1918-07-03 - Decreto 4541 - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Direcção Geral dos Transportes Terrestres

Decreto n.º 4541, fixando a situação dos engenheiros do corpo de engenharia civil que estavam na situação de destacados na Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes e que não foram descritos no decreto publicado na 2.ª Série do Diário n.º 105, de 6 de Maio de 1918, que nomeou o pessoal da Direcção Geral dos Transportes Terrestres e da Direcção da Fiscalização dos Caminhos de Ferro do Continente

1922-02-23 - Decreto 8041 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Determina que continuem em vigor as tarifas da The Anglo-Portuguese Telefone Company Limited estabelecidas nos termos do decreto n.º 7353 até que o Govêrno, por proposta de uma comissão por êle nomeada, as altere - Manda que a respectiva Companhia prorrogue o prazo da assinatura de qualquer telefone; ou indemnize o assinante, sempre que houver interrupção de funcionamento por mais de oito dias consecutivos e de responsabilidade da mesma Companhia

1994-07-07 - Resolução de Conselho de Ministros 51/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Incumbe a Direcção-Geral das Pescas e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) de proceder à aquisição de diversos bens, para assegurar a expansão e integração do sistema de controlo da actividade da pesca no âmbito da Decisão da Comissão n.º 94/33/CEE, de 24 de Janeiro Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1997-01-10 - DESPACHO 563/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a técnica auxiliar especialista do.quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Maria da Graça Mayer Bleck da Silva Amaro passe a exercer em regime de destacamento, as funções de adjunta do coordenador do GACRE, nomeado em representação do Ministério das Finanças. O presente despacho produz efeitos a partir do momento em que a referida funcionária cesse o exercício do cargo que actuamente detem no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

1999-07-09 - DESPACHO 13038/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 31.5.99 do Secretário se Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi nomeada, após concurso, a assessora da carreira de informática Carmen Marinho Ribeiro para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Técnico do Serviço Sub-Regional de Setúbal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.