2016-11-10 - Despacho 13448/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças

Autoriza, a título excecional, o licenciado João Manuel Ferreira Gaspar, nomeado membro - diretor clínico - do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde

2000-07-07 - DESPACHO 13921/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Determina que a comissão de acompanhamento da execução de cada uma das intervenções operacionais incluídas no 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) seja presidida pelo respectivo gestor e integre inda as seguintes entidades: Os membros das unidades de gestão da intervenção operacional; Um representante de cada entidade responsável pela gestão nacional dos fundos comunitários envolvidos na intervenção operacional; Um representante do Ministro para a Igualdade; Um representante do Instituto Financeiro de (...)

1980-01-20 - DESPACHO CONJUNTO DD248/80 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: NA SEQUÊNCIAS DA LEI NUMERO 1/79 ( FINANÇAS LOCAIS ) E DO DECRETO-LEI NUMERO 243/79 DE 25 DE JULHO ( REFORMA DE CONTABILIDADE MUNICIPAL ), E CRIADO EM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PRESTAR APOIO AOS MUNICÍPIOS NAS ADAPTAÇÕES DAQUELES DIPLOMAS AOS CASOS CORRENTES, PODENDO AS REGIÕES AUTÓNOMAS NOMEAR REPRESENTANTES PARA O REFERIDO GRUPO.

1989-06-09 - Decreto-Lei 194/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Transfere para o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado competências anteriormente cometidas à comissão liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação (CL/FFH), nomeadamente os direitos e obrigações residuais de natureza substantiva do ex-FFH e da CL/FFH, a titularidade de depósitos e cauções constituídos em nome daqueles e o destino do respectivo arquivo.

1995-09-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC201/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO RAÚL MARTINS MATIAS DAS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES, POR TER TERMINADO O SEU MANDATO, RENOVANDO A SUA NOMEAÇÃO NO MESMO CARGO. NOTA: NOMEADO NOVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PELO DC DDC70/96 DE 04-ABR DA PCM, MF E MEPAT DR.IIS [104] DE 04/MAI/1996

1996-02-09 - DESPACHO 7/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

DESIGNA O ENGENHEIRO SÉRGIO MANUEL REBELO CORREIA DA COSTA PARA PRESTAR ASSESSORIA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DA ÁGUA, NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMARÃES FERREIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 2 DE NOVEMBRO DE 1995. DETERMINA QUAL A REMUNERAÇÃO A AUFERIR PELO NOMEADO E AS AJUDAS DE CUSTO POR MISSÃO OFICIAL.

1996-02-16 - DESPACHO 38/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA, NO SEGUIMENTO DA ACEITAÇÃO EM NOME DO GOVERNO, DA CESSACAO DO CONTRATO DE CONCESSAO DA COMPANHIA PORTUGUESA RÁDIO MARCONI, S.A. (CPRM), OS MAPAS DE BENS E O ELENCO DAS POSIÇÕES JURÍDICAS A CONSTAR DO INVENTÁRIO A QUE SE REFERE O DECRETO LEI 265-A/95, DE 17 DE OUTUBRO. DEFINE OS RESTANTES PROCEDIMENTOS NESTA MATÉRIA.

1997-07-30 - DESPACHO 4839/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Altera a composição da Comissão de gestão finaceira e patrimonial que assegura transitoriamente, enquanto não for publicado o diploma orgânico da Direcção geral do Comércio e Concorrência, o exercício das funções de gestão financeira, de recursos humanos e patrimonial daquele Organismo. Assim, exonera o Dr. Primo José Carapeto Simões das Neves nomeado em sua substituição o Dr. Mário Gabriel Araújo de Frias.

2000-02-04 - AVISO 2107/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 29.12.99 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso, Albertino da Cruz Ferreira, técnico superior de 1ª classe do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Relações Públicas e Documentação do mesmo Centro Regional.

2000-02-02 - DESPACHO 2598/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que Jorge Miguel Oliveira Barão Barnabé, nomeado pelo Despacho nº 22670/99(2ªSérie) para prestar serviço no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, passe a auferir uma remuneração equiparada à dos adjuntos de gabinete, incluindo abono para despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição.