Discussão pública
Dr. Manuel Maria Moreira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público, que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 26 de 30 de Março de 2010 e por Despacho de 22 de Janeiro de 2011, procede à abertura da "discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 08/2010, emitido em nome de António Pinto Santana, alterando os lotes n.º 5 e 6, onde se prevê a junção dos dois, ficando apenas um, como n.º 5, com a área de 1005,00 m2, alterando a tipologia de habitação unifamiliar para Serviços (Sala de Culto), com uma área de construção acima da cota de soleira de 275,00 m2, sito no lugar de Picota, freguesia de Tuías, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 07 de Março de 2011.
O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Tuías.
Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 Marco de Canaveses.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.
22 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Manuel Moreira.
304436438
