1995-10-07 - DESPACHO CONJUNTO EDC19/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LIC. JOSÉ JOAQUIM CORDEIRO TAVARES COMO VICE-PROVEDOR DA MESA DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA, CARGO PARA QUE FOI NOMEADO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 19-11-92, DOS MINISTROS DA SAÚDE E DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PUBLICADO NO DR, II, 15-12-92.

1997-01-20 - DESPACHO 1/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina o pagamento de ajudas de custo pelas deslocações que a Dra. Maria da Conceição Rodrigues Pereira efectuar, aditando assim o Despacho 77/96 de 14 de Dezembro, que a nomeou assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão.

1999-10-15 - DESPACHO 19609/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova, até 5 de Novembro de 1999, a nomeação de Anabela Leitão Fernandes no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece a remuneração da nomeada. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999.

2000-02-29 - DESPACHO-EXTRACTO 4708/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Por despacho de 31 de Janeiro de 2000 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, são nomeados, com efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2000, para a Direcção Regional de Agricultura do Algarve os licenciados Julieta Maria Costa Rodrigues e José Carlos Correia Tomás, para o cargo de chefe de divisão.

1988-05-26 - PORTARIA 44/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga até 31 de Julho de 1989, a vigência da Portaria nº 45/84, de 24 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 56/85, de 13 de Agosto. (Proibe a apanha dos moluscos univalves, vulgarmente conhecidas pelo nome de lapas, nas Ilhas de São Jorge, Pico, Faial e Terceira).

1997-09-11 - DESPACHO 7459/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a requisição do lic. Gilberto Claudino Antunes ao Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para exercer o cargo de director-adjunto do Organismo Nacional de Informática, para que foi nomeado ao abrigo do Despacho Conjunto 200/97, publicado no DR IIS, de 6.8.97, que criou aquele organismo.

1981-10-06 - Resolução 214/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a abertura de negociações para a adesão de Portugal ao Fundo Africano de Desenvolvimento e mandata os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano para nomearem a delegação que procederá às referidas negociações e para darem à mesma delegação as instruções necessárias ao desempenho da sua missão.

2008-10-07 - DESPACHO 24959/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a aprovação do relatório de 10 de Setembro de 2008 da comissão nomeada pelo despacho conjunto n.º 22 617/2008, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 3 de Setembro de 2008, relativo ao Hospital de Cascais.

1967-11-02 - Decreto 48017 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro do Ultramar, em nome da província ultramarina de Cabo Verde, a contrair um empréstimo no Banco Nacional Ultramarino, até ao montante de 30000000$00, à taxa de juro de 2,5 por cento, amortizável em 24 prestações semestrais, para ser integralmente destinado a apoio financeiro à Caixa de Crédito Agro-Pecuário de Cabo Verde.

1920-12-31 - Lei 1100 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

Conta o tempo que serviram no exército aos empregados dos Caminhos de Ferro do Estado, nomeados ao abrigo dos Decretos de 19 de Outubro de 1900 e 26 de Maio de 1911, para o efeito da concessão da diuturnidade de que trata o artigo 4.º da Lei nº 952 de 5 de Março de 1920.