1952-01-19 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho

Esclarece a interpretação a dar à primeira parte do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 26115, no que se refere à proibição de nomeação de funcionários aposentados ou reformados para cargos permanentesNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1952-05-29 - Despacho - Presidência do Conselho - Conselho de Ministros para o Comércio Externo

Introduz alterações no despacho, inserto no Diário do Governo n.º 61, de 17 de Março último, que designa as mercadorias isentas da retenção determinada pelo Decreto-Lei n.º 38659Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1952-06-21 - Despacho - Presidência do Conselho - Conselho de Ministros para o Comércio Externo

Introduz alterações no despacho, inserto no Diário do Governo n.º 61, de 17 de Março último, que designa as mercadorias isentas da retenção determinada pelo Decreto-Lei n.º 38659Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1953-12-16 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 38968, que reforça o princípio da obrigatoriedade do ensino primário elementar, reorganiza a assistência escolar, cria os cursos de educação de adultos e promove uma campanha nacional contra o analfabetismoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2017-04-27 - Despacho 3587/2017 - Mar - Gabinete da Ministra

Exoneração de Pedro Duarte Silvado, do cargo de técnico especialista, para o qual foi nomeado através do meu Despacho n.º 9255/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2016, e designação para exercer o cargo de adjunto no Gabinete da Ministra do Mar

2018-06-08 - Despacho 5704/2018 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Nomeado em comissão de serviço, o licenciado Tiago Catarino Tavares Saborida, no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão da Divisão de Cooperação Internacional, pelo período de três anos, com efeitos a 17 de maio de 2018

1994-12-26 - Portaria 1148/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

ALARGA O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA TABELA DE COEFICIENTES DE REVALORIZAÇÃO DE REMUNERAÇÕES REGISTADAS EM NOME DOS BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL, PARA EFEITOS DO CÁLCULO DAS PENSÕES DE INVALIDEZ E DE VELHICE ATRIBUIDAS NO ÂMBITO DAQUELE REGIME, APROVADO PELA PORTARIA 183/94, DE 31 DE MARCO.

1997-02-13 - DESPACHO 161-A/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Renova por um ano a nomeação do Dr. João Francisco de Menezes Ferreira Pitschieller, para exercer funções no gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho e determina qual a remuneração a auferir pelo nomeado.

1999-11-10 - RECTIFICAÇÃO 2543/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Rectifica o Despacho nº 19551/99(2ªSérie), que nomeou a lic. Georgina do Carmo dos Santos Dias Pires Claro para o cargo de chefe da Divisão do Departamento de Acção Social do Serviço Sub-Regional de Aveiro, do Centro Regional de Segurança Socal do Centro.

1987-04-03 - AVISO DD2438 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia sobre o Direito Internacional Privado informado que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte nomeou como suplementar das autoridades centrais designadas aquando da ratificação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças uma autoridade central.