1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, exonero, do cargo de técnico especialista, Pedro Duarte Silva, para o qual foi nomeado através do meu Despacho 9255/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2016, e designo-o para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de abril de 2017.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a atualização da página eletrónica do Governo.
31 de março de 2017. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
Nota curricular
Pedro Duarte Silva, Lisboa, 20 de março de 1984.
Formação académica:
É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduado nos cursos de Direito Público Angolano, Direito da Energia e Direito da Água, todos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Concluiu a parte escolar do mestrado científico, menção de ciências jurídico-políticas, especialidade de Direito administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, encontrando-se na fase de preparação da sua tese de mestrado na mesma área.
De junho de 2016 a abril de 2017, exerceu o cargo de técnico especialista no Gabinete da Ministra do Mar.
Foi advogado na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, R. L., no departamento de Direito público, tendo trabalhado, em especial, nas áreas de Direito administrativo geral, contencioso administrativo, contratação pública e Direito do mar, da água e da energia.
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