2009-12-16 - DESPACHO 27041/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia, em comissão de serviço, o engenheiro António Mota Lopes como coordenador da estrutura de projecto criada pelo despacho conjunto n.º 1006/2003 de 5 de Novembro, que criou uma estrutura de projecto, designada Gabinete Coordenador do Programa FINISTERRA (GCPF), com o objectivo de promover e acompanhar a execução das intervenções a realizar no âmbito do Programa FINISTERRA, Programa de Intervenção na Orla Costeira Continental.

2005-02-21 - DESPACHO 3747/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Revoga parcialmente o despacho que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de parcelas de terreno necessárias à construção da obra da concessão SCUT da Beira Interior - IP 2 - lanço Teixoso (Belmonte Sul)-Alcaria - 1.ª e 2.ª fases - aditamento, determinando a cessação dos seus efeitos quanto à parcela n.º 115-A.

2017-07-24 - Despacho 6420-A/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

Reconhece como catástrofe natural, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, com as alterações das Portarias n.os 56/2016, de 28 de março, e 223-A/2017, de 21 de julho, o conjunto de incêndios deflagrados no mês de junho de 2017 nas freguesias da região centro do país constantes do anexo ao presente despacho

2025-02-05 - Despacho 1698/2025 - Universidade de Lisboa - Reitoria

Autorização para assunção de compromissos plurianuais para a prestação de serviços de engenharia de fiscalização e coordenação de segurança em obra para várias empreitadas da Universidade de Lisboa ― lote 2 ― fiscalização e coordenação de segurança em obra para a empreitada de obras públicas de construção dos Edifícios 2 e 3, comércio, estacionamento, praça e exteriores, do conjunto de três edifícios para residências universitárias da ULisboa na Cidade Universitária de Lisboa.

1981-03-17 - DESPACHO 33/81 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

E CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO NA DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, QUE PRESIDIRA, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA NOVA LEI BASE DA INDÚSTRIA E UM CONJUNTO DE DIPLOMAS DIPLOMAS DE ÂMBITO SECTORIAL EM QUE SE DEFINAM OS FUNDAMENTOS E AS VIAS NORMATIVAS PARA A CONCRETIZACAO DAS GRANDES OPÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, FACE A FUTURA INTEGRAÇÃO DE PORTUGAL NA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.

2005-03-17 - DESPACHO 5734/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Concede à AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior a renovação da autorização de funcionamento dos cursos de especialização tecnológica (CET) de Design Têxtil e Manutenção Industrial na nova estrutura que lhes foi conferida por despacho conjunto dos Ministros de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior.

2014-01-30 - Despacho 1505/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Designa o Mestre João Tiago do Ó Labareda, como técnico especialista, para exercer as funções de acompanhamento da execução de medidas do memorando conjunto com a União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, na ESAME, no âmbito do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2009-09-10 - DESPACHO 20408/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza transferência para a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., das instalações que estavam afectas à actividade da FERGRÁFICA/TEX, mencionadas no anexo B do despacho conjunto n.º 261/99, de 5 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 24 de Março de 1999, e identificadas na planta indicada no n.º 2 do referido despacho.

1999-08-03 - DESPACHO 14853/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que o Instituto do Emprego e Formação Profissional assegure, até à publicação do despacho conjunto previsto no n.º 2.11 da Resolução do Conselho de Ministros nº 136/97, o apoio técnico-administrativo, logístico e financeiro à Comissão do Programa para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais (PPART) e ao respectivo presidente, bem como os encargos financeiros com a remuneração deste último.

1992-11-19 - DESPACHO MOPTC93/92-XII - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA A COMPETENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, PARA DECIDIR, EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, AS QUESTÕES EMERGENTES DO PROCESSO ARBITRAL RESPEITANTE AO CONTRATO DE CONCESSAO CELEBRADO COM A TERTIR - TERMINAIS DE PORTUGAL, S.A., NOMEADAMENTE SOBRE A POSIÇÃO A ASSUMIR PELO ESTADO NO COMPROMISSO ARBITRAL.