1925-07-07 - Decreto 10916 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Põe em execução as disposições regulamentares para a selecção e instrução dos telemetristas apensas ao presente decreto

1933-09-06 - Decreto 23019 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Regulamenta o tráfego de passageiros entre o Cais das Colunas e o cais público de Cacilhas

1935-08-26 - Decreto 25793 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário

Regulamenta o provimento dos lugares de aspirantes das secretarias das inspecções dos distritos escolares

2020-04-30 - Decreto 2-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020

1977-11-18 - DECRETO DD819 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, João Vasco da Cruz Botelho de Paiva do cargo de Subsecretário Regional Adjunto da Presidência do Governo.

1929-03-06 - Decreto 16578 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Artístico

Cria na cidade de Castelo Branco um museu regional de arte, arqueologia o etnografia.

1924-12-09 - Decreto 10375 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Regulamenta a lei n.º 1686, respeitante ao comércio, importação e venda do ópio, cocaína e seus derivados

1931-02-27 - Decreto 19394 - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública

Regulamenta as disposições do artigo 100.º do decreto n.º 18754, relativas à falta de manifesto de armas de fogo

1988-11-30 - DECRETO DD3/88 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.

1984-11-08 - DECRETO DD24 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional dos Açores.