1914-05-20 - Declaração - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Secção do Fomento Comercial

Declaração acêrca do encerramento da rectificação ao decreto n.º 493, publicada no Diário n.º 76Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1915-05-26 - Decreto 1596 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Reparticao de Instrução Primário e Normal

Decreto n.º 1596, autorizando as câmaras municipais a nomear ou contratar para as escolas infantis professoras com idade inferior à fixada no regulamento de ensino primário de 23 de Agosto de 1911

1930-08-13 - Decreto 18747 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a nomear um engenheiro agrónomo para uma das vagas existentes no actual quadro do Ministério, ficando porém êste funcionário obrigado a prestar serviço por um período não inferior a três anos no distrito da Horta

1931-05-07 - Decreto 19710 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Considera habilitados para serem nomeados adidos de legação, independentemente de qualquer outro concurso e dentro da ordem da respectiva classificação, os candidatos aprovados no último concurso para os cargos de cônsules de 3.ª classe e terceiros secretários de legação

1957-01-04 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas - Comissariado do Desemprego

Aprova as instruções provisórias para a elaboração dos planos de comparticipações dos Fundos de Desemprego e dos Melhoramentos RuraisNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2017-02-15 - Despacho (extrato) 1507/2017 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Sandra Rubina Freitas Cardoso dos Santos e Susana Isabel Costa Dutra, nomeadas para os cargos de assessor parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 1 e 10 de janeiro de 2017, inclusive

2017-10-12 - Despacho 9027/2017 - Mar - Gabinete da Ministra

Exoneração do Capitão-de-Mar-e-Guerra Tomé Manuel Palhas Ezequiel, do cargo de Adjunto do Gabinete da Ministra do Mar, por ter sido nomeado para o desempenho de relevantes funções na área da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros

2022-04-05 - Despacho 3964/2022 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Nomei,a em comissão de serviço, o agente principal M/138698, António Manuel Correia Lúcio, para desempenhar funções na Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos da Secretaria-Geral da Administração Interna

1984-07-26 - Decreto-Lei 252/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano, em nome e representação do Estado, a celebrar um contrato de empréstimo com um consórcio bancário internacional no montante de 400 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

1991-02-06 - DESPACHO CONJUNTO DIDC19/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a extinção da comissão liquidatária nomeada por desp. conj. publicado no DR.II (209),de 11-9-81, com a consequente cessacão de funções dos seus membros, e criada pelo Dec. 585/74, de 6-Nov.