1914-05-20 - Decreto 497 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 497, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13740, em que era recorrente a Companhia do Dembe Grande

1914-05-20 - Decreto 498 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 498, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14296, em que era recorrente António Ribas de Avelar

1914-05-20 - Decreto 499 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 499, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14391, em que era recorrente José de Abreu Viana O’Neill Pedrosa

1914-05-20 - Decreto 500 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 500, transferindo diferentes verbas dentro do orçamento do Ministério da Guerra em vigor

1914-05-20 - Decreto 501 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição

Decreto n.º 501, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14433, em que era recorrente um capitão de fragata

1914-05-20 - Declaração - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Secção do Fomento Comercial

Declaração acêrca do encerramento da rectificação ao decreto n.º 493, publicada no Diário n.º 76Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1914-05-20 - Decreto 502 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África

Decreto n.º 502, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14769, em que era recorrente um engenheiro civil adjunto à 4.ª Repartição da Direcção Geral das Colonias

1914-05-20 - Decreto 503 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 503, inserindo várias disposições sôbre administração interna dos liceus