1966-12-22 - Decreto 47403 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos ao Ministério do Ultramar pelos Governos-Gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique.

1941-04-15 - Decreto 31218 - Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Substitui a tabela nº 1 apensa ao Decreto-Lei nº 19713 de 1 de Agosto de 1930, que codifica e actualiza a legislação mineira.

1925-11-25 - Decreto 11272 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que as colocações e transferências de oficiais contínuem a ser feitas segundo a legislação anterior ao decreto n.º 6975, deixando o mesmo de ser aplicado

1976-05-11 - Decreto 337-A/76 - Presidência da República

Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores.

1976-06-01 - Decreto 427-H/76 - Presidência da República

Marca o dia 27 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores.

1979-01-10 - DECRETO DD47 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera Germano da Silva Domingos das funções de Secretário Regional da Agricultura e Pescas.

1976-05-11 - Decreto 337-B/76 - Presidência da República

Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira.

1925-08-21 - Decreto 11029 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça propostas pela Comissão Venatória Regional do Norte

1980-11-03 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional

1947-11-08 - Decreto 36581 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Insere disposições legislativas a aplicar às colónias de Angola, Moçambique e Estado da Índia e reorganiza quadros e serviços das mesmas colónias