1927-09-09 - Decreto 14246 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Determina que continue sendo exclusivamente reservado ao sexo feminino o Liceu de Maria Amália Vaz de Carvalho, de Lisboa, passando a ficar reservados ao sexo masculino os restantes liceus - Permite que às alunas que no ano lectivo findo freqüentavam os liceus em que era permitida a freqüência dos dois sexos prossigam nêles os seus estudos até a conclusão dos cursosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2011-12-05 - DESPACHO-EXTRACTO 16434/2011 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Abdul Momem Alasfoor do cargo de cônsul honorário de Portugal em Mascate, Sultanato de Omã.

2011-12-05 - Despacho (extracto) 16434/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Exonera Abdul Momem Alasfoor do cargo de cônsul honorário de Portugal em Mascate, Sultanato de Omã

1996-06-07 - DESPACHO DD158/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MOMEIA SECRETÁRIA PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MARIA CRISTINA DA CRUZ LOUZEIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 9-3-96 E EM REGIME DE REQUISIÇÃO.

1990-01-25 - Portaria 60/90 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece que os cidadãos do sexo feminino possam, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, candidatar-se a prestar serviço militar efectivo nos quadros permanentes da Força Aérea.

1991-11-11 - Portaria 1156/91 - Ministério da Defesa Nacional

DETERMINA QUE EM CONDICOES DE IGUALDADE COM OS CIDADAOS DO SEXO MASCULINO, OS CIDADAOS DO SEXO FEMININO POSSAM VOLUNTARIAMENTE A CANDIDATAR-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EFECTIVO EM QUALQUER DAS MODALIDADES EM ARMAS E SERVIÇOS DO EXÉRCITO.

2011-12-05 - Despacho 16428/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Secretário de Estado da Cultura

Momeia a licenciada Maria João Caldas Seixas para o cargo de directora da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., em regime de substituição.

2009-12-30 - DESPACHO 27785/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Momeia Maria Ângela da Costa Mendes, para exercer funções no Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos

1929-10-04 - Portaria 6404 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Manda que os quadros de professores provisórios do sexo feminino de cada região escolar sejam acrescidos de tantas candidatas quantos os candidatos que faltem nos quadros destinados ao sexo masculino

1996-07-04 - Portaria 238/96 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a Portaria n.º 1156/91, de 11 de Novembro (determina que, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, os cidadãos do sexo feminino possam voluntariamente candidatar-se à prestação de serviço efectivo, em qualquer das modalidades em armas e serviços do Exército).