Momeia a licenciada Maria João Caldas Seixas para o cargo de directora da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., em regime de substituição.

Despacho 16428/2011

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável aos titulares dos órgãos de direcção dos institutos públicos por força do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 25.º-A da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares dos órgãos de direcção dos institutos públicos, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, encontrando-se, deste modo, vago o cargo de director da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. (Cinemateca, I. P.) Considerando, no entanto, que constitui um dos objectivos centrais do Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas da administração central do Estado e dos respectivos custos e que para a concretização deste objectivo o Governo aprovou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), tendo, nesse âmbito, avaliado e determinado a reorganização das

estruturas dos ministérios;

Considerando, assim, que se encontra em curso o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas sob tutela e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo que, nesta circunstância, não se verificam as condições para proceder à nomeação, em comissão de serviço, do titular do cargo de director da Cinemateca, I. P., mas que é necessário assegurar o normal funcionamento deste

Instituto;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura:

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 94/2007, de 29 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 59/2010, de 7 de Junho, que aprova a orgânica da Cinemateca, I. P., e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Dezembro, é nomeada, em regime de substituição, para o cargo de directora da Cinemateca, I. P., a licenciada Maria João Caldas Seixas, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao

exercício do referido cargo.

O presente despacho produz efeitos a 4 de Novembro de 2011.

25 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Sinopse curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maria João Seixas;

Data de nascimento: Maio de 1945.

II - Habilitações académicas - licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras de

Lisboa, 1969.

III - Experiência profissional:

1974-1976 - secretária e adjunta do Ministro sem pasta e Ministro da Educação dos

Governos Provisórios;

1976 - assessora da Comissão da Condição Feminina;

1978-1980 - directora do Departamento de Produção de Filmes para Emigrantes,

Secretaria de Estado da Emigração;

1980-1986 - directora do Departamento de Venda de Programas da RTC-RTP;

1983-1994 - sócia gerente da UNIPORTUGAL;

1995 - sócia gerente de MJS - Produções Audiovisuais;

1989-1997 - vice-presidente do EFDO - European Film Distribution Office -

Programa MEDIA;

Presidente do conselho de comunicação social da Fundação das Casas de Fronteira e

Alorna;

1995-1997 - assessora para os Assuntos Culturais do Gabinete do Primeiro-Ministro;

Animadora, convidada pelo IPLB - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, de várias comunidades de leitores (Odivelas, Biblioteca Municipal, 2000-2001; Lisboa, Palácio Fronteira, 2001-2002; Almada, Biblioteca Municipal, 2002; Biblioteca Municipal de Grândola, 2003; Fundação de Serralves, 2004; Biblioteca Municipal de Santarém, 2004; Culturgest, 2006 e 2007; Fundação de Serralves, 2005 e 2008);

2003 - 2007 - autora do projecto «Clássicos na Gulbenkian», apresentado pelas Há4 à

Fundação Gulbenkian;

Televisão:

1977 - membro do júri do concurso A Visita da Cornélia, RTP;

1998 - co-autora e co-apresentadora da série E Agora, Maria?, RTP 2;

1983 - consultora para a criação da TDM - Televisão de Macau;

1994 - autora e apresentadora da série Quem Fala Assim..., RTP 2;

1995 - autora e apresentadora da série Sempre Aos Domingos, RTP 2;

1998 - autora e apresentadora da série Olhos nos Olhos, RTP 2;

2000 - apresentadora da 3.ª e 4.ª séries do programa Travessa do Cotovelo, RTP 2;

Cinema/vídeo:

Co-autora do filme Lissabon, Wuppertal, Lisboa sobre Pina Bausch, realizado por Fernando Lopes para o Festival dos 100 Dias da Expo 98;

1999 - co-autora do filme Bernardo Marques - O Ar de um Tempo, realizado por

Fernando Lopes para a RTP 2;

2001 - colaboração na escrita do argumento do filme O Delfim, realizado por Fernando Lopes, adaptado do romance homónimo de José Cardoso Pires;

Imprensa:

1998 - autora da série de entrevistas «Retrato de senhora com paisagem», Vida

Mundial;

1999-2006 - autora da série de entrevistas «Conversa com vista para...», Pública, de que as primeiras 30 foram editadas em livro pela Gótica e as seguintes pela Âmbar;

Indústria de conteúdos:

1999 - autora do estudo TV CABO, Uma Viagem Crítica pelos Conteúdos,

encomendado pela TV Cabo;

1999-2000 - membro do conselho consultivo do Grupo Fórum para o estudo «As indústrias de conteúdos culturais em Portugal»;

Participação em júris:

1992 - júri do Festival Internacional dos Prémios de Cinema Europeu, Berlim;

1995 - júri da Mostra Atlântica de Televisão - MAT, Angra do Heroísmo;

1998 - presidente do júri dos Concursos de Curtas-Metragens, ICAM;

1998 - júri do Festival de Cinema Documental do Teatro da Malaposta;

2005 - júri do Festival Internacional de Curtas-Metragens de Vila do Conde;

2005 - presidente do júri do Festival Internacional de Cinema de Animação -

CINANIMA;

2006-2007 - presidente do júri do concurso do ICAM para apoio à produção de

longas-metragens;

Condecorações oficiais:

Outubro de 2004 - foi agraciada pelo Presidente da República com o grau de

Comendadora da Ordem de Cristo.

205407182

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 94/2007 - Ministério da Cultura

  Aprova a orgânica da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2010-06-07 - Decreto-Lei 59/2010 - Ministério da Cultura

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 94/2007, de 29 de Março, que aprovou a orgânica da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.