2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-AJ/2004 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Ricarder Augusto Pereira.

1996-09-04 - DESPACHO SEAMEPAT74-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia as seguintes individualidades para integrarem a Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP): Pela Junta Autónoma de Estradas: Efectivo - engenheiro Jorge Pessoa Barreiros Cardoso. Suplente - engenheiro António José Pais dos Santos. Pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais: Efectivo - engenheiro António José Correia Abrantes. Suplentes: Engenheiro Alexandre António Sequeira Santos Navalho. Dr. Pedro Manuel Souto Morais Gonçalves Proença. Pela Direcção-Gera (...)

2019-09-26 - Despacho 8526/2019 - Conselho Superior da Magistratura

Cessação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Ricarda Melo, do exercício de funções no Ponto de Contacto da Rede Judicial Europeia em Matéria Civil e Comercial

1994-09-10 - DESPACHO DD232/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA OS MEMBROS DA UNIDADE DE GESTÃO NACIONAL E DAS UNIDADES DE GESTÃO REGIONAIS, PREVISTAS NA PORTARIA 688/94, DE 22 DE JULHO, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA RELATIVA A GESTÃO DAS MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO 2078/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO, E QUE SAO OS SEGUINTES: 1 - UNIDADE DE GESTÃO NACIONAL: INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL - ENGENHEIRO CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE, QUE PRESIDE, INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMEN (...)

1996-09-18 - DESPACHO 85/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA MEMBROS DA COMISSAO PARA O MERCADO SOCIAL DE EMPREGO AS SEGUINTES PERSONALIDADES: DRA. GERTUDES JORGE, QUE PRESIDE, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO. DRA. MARGARIDA MARCELINO MARQUÊS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. DRA. ALDA MARIA DAS NEVES CAETANO DE CARVALHO, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. DR. LUÍS MIRANDA PEREIRA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. ENGENHEIRO VICTOR BA (...)

1996-05-25 - DESPACHO 83/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FIXA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO, CRIADO PELO DECRETO LEI 28-B/96 DE 4 DE ABRIL, QUE INTEGRA OS SEGUINTES ELEMENTOS: - PROF. DOUTOR BARTOLO DE PAIVA CAMPOS, PRESIDENTE, - LIC. MARIA DE LOURDES MEIRA ALVES DA SILVA NETO, VICE-PRESIDENTE, - DOUTORA ANA MARIA GONÇALVES DE SOUSA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PROFESSORES DE ALEMÃO, - LICENCIADO CARLOS MANUEL ÁGUAS DO AMARAL, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE CIENCIAS ECONÓMICO-SOCIAIS, - DOUTOR EDUARD (...)

1998-02-17 - DESPACHO 2913/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera das funções que exerciam no Conselho Nacional dos Exames do Ensino Secundário as seguintes individualidades: - Prof. Doutor Bártolo Paiva Campos, das funções de presidente; - Licenciada Maria de Lurdes Meira Alves da Silva Neto, das funções de vice-presidente; - Licenciada Maria da Graça Martins das funções de vogal em representação da Associação Portuguesa de Professores de Alemão; - Licenciada Emília Maria Salgueiro Sande Lemos, das funções de vogal em representação da Associação de Professores de (...)

1994-08-27 - DESPACHO SEH21/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA EXERCEREM O CARGO DE MEMBROS DA COMISSAO DE ALVARÁS DE EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES: PELA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS: EFECTIVO - ENGENHEIRO JORGE PESSOA BARREIROS CARDOSO. SUPLENTE - ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ PAIS DOS SANTOS. PELA DIRECCAO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS: EFECTIVO - ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE CAMPOS. SUPLENTES - ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ CORREIA ABRANTES. DR. PEDRO MANUEL SOUTO MORAIS GONÇALVES PROENÇA. PELA DIRECCA (...)

1997-06-12 - DESPACHO 2007/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia membros da Comissão de Empresas-Administração, presidida pelo Secretário de Estado da Administração Pública, Fausto de Sousa Correia, as seguintes individualidades: José Fernando Orvalho Silva, director do Secretariado para a Modernização Administrativa, na qualidade de vice-presidente. António Abílio de Faria Queiroz Menezes, assessor da comissão executiva da Associação Industrial Portuense. Rui Manuel Fernandes Madaleno, representante da Associação Industrial Portuguesa. Manuel Marçal Pina , presid (...)

1993-01-28 - DESPACHO 1/DIR/93 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NOS DIRECTORES: DO 'MUSEU DO ABADE DE BACAL' - LICENCIADA MARIA ALCINA RIBEIRO CORREIA AFONSO DOS SANTOS, DO 'MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO' - LICENCIADA MARIA JOÃO GAGEAN VASCONCELOS, DO 'MUSEU DOS BISCAINHOS' - LICENCIADA MARIA TERESA CRISTELO DE ALMEIDA D'ECA, DO 'MUSEU DA CERAMICA' - LICENCIADA JEANNE MARIE NICOLE BALLU LOUREIRO, DO 'MUSEU DE ETNOLOGIA DO PORTO' - LICENCIADO FERNANDO RESENDE DA SILVA MAGALHÃES LANHA (...)