2009-06-04 - DESPACHO 13170/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Procede à definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas, nos estabelecimentos de ensinos básico e secundário públicas, particulares e cooperativas com contratos de associação, e nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública. Altera o Despacho nº 14026/2007 de 3 de Julho, e procede à sua republicação.

2011-09-28 - Despacho 12944/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Nomeia o mestre José Carlos de Sousa Uva Patrício Paul para, em conjunto com a Autoridade Florestal Nacional, assegurar a coordenação do inventário florestal nacional, no âmbito do protocolo entre o Fundo Português do Carbono e a Autoridade Florestal Nacional.

2010-09-17 - Despacho 14523/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Determina que o prazo de revisão dos actos de classificação a que correspondam as categorias de conjunto ou sítio, em conformidade com disposto no nº 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro (classificação de bens imóveis de interesse cultural), esteja concluído até 31 de Dezembro de 2014.

2001-05-16 - DESPACHO 10217/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação de um conjunto de parcelas de terreno necessárias à execução do lanço Marinha Grande-Leiria, nó de Leiria da Autoestrada A8, determinando, em consequência, que, não obstante a apresentação do pedido de suspensão da eficácia e Instituto das Estradas de Portugal (IEP) prossiga com a sua execução.

2007-12-20 - DESPACHO 28936/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Define as normas reguladoras de execução do despacho conjunto n.º 12370/2007, dos Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, publicado no DR, 2ª Série, nº 117, de 20 de Junho de 2007, nomeadamente a prescrição dos conceitos e da definição do universo das ajudas técnicas abrangidas pelo financiamento supletivo aprovado pelo referido despacho.

1992-05-21 - DESPACHO 64/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA LOURINHÃ, CONSTITUIDA PELO DESPACHO CONJUNTO DE 25/7/85, DA PCM, MAI E MÊS, PUBLICADO NO DR.IIS, 244, DE 851023, INTEGRANDO-LHE A DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS E A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE.

2020-10-01 - Despacho 9377/2020 - Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

Prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao equipamento de animação, cultural ou desportivo (que não integre conjunto turístico) Campo de Golfe Ombria Resort, a instalar em Querença, no concelho de Loulé, de que é requerente a sociedade Quinta da Ombria, S. A. Processo n.º 16.35.5/2198

2023-03-03 - Despacho 2947/2023 - Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e das Ministras da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Coesão Territorial

Cria o grupo de trabalho com o objetivo de propor um conjunto de medidas competitivas para o setor da biotecnologia azul e um modelo para o Centro Internacional de Biotecnologia Azul

2004-01-27 - DESPACHO 1811/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Concede ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a renovação da autorização de funcionamento na sua rede de centros de formação profissional de gestão directa e de gestão participada, para os CET da área de tecnologia da informação e comunicação, criados pelo despacho conjunto n.º 903/2001, de 2 de Outubro.

2004-12-15 - DESPACHO 25841/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a constituição de um grupo de trabalho proceder à revisão final da documentação técnica do concurso pelos departamentos envolvidos do Ministério da Saúde, no quadro das respectivas atribuições e competências, bem como à elaboração de um parecer conjunto sobre a relevância do novo hospital de Braga na óptica da reforma, modernização e consolidação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).