2000-03-31 - Declaração de Rectificação 5-J/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional nº 4-A/2000/M, de 25 de Fevereiro, da Região Autónoma da Madeira, que altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente.

2008-03-20 - Decreto-Lei 51/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2000, de 3 de Março, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 205/2004, de 19 de Agosto, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 32/2006, de 15 de Fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2006, de 28 de Junho, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2006, de 29 de Novembro e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 373/2007, de 6 de Novembro, estabelecendo novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêut (...)

2000-01-31 - Decreto Legislativo Regional 2/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Converte o Conservatório de Música da Madeira - Escola Secundária de Ensino Artístico em Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira.

2000-07-05 - Decreto do Presidente da República 31/2000 - Presidência da República

Nomeia sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Eurico Jorge Henriques Paes para o cargo de embaixador de Portugal em Harare.

2000-09-01 - Decreto Legislativo Regional 22/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Reafirma a qualificação de bens e dos imóveis onde estão implantadas as infra-estruturas do Aeroporto do Funchal e seus serviços.

2000-11-30 - Decreto do Presidente da República 53/2000 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe João Henrique Araújo Brito Câmara do cargo de embaixador de Portugal em Manila.

2000-12-13 - Decreto do Presidente da República 75/2000 - Presidência da República

Nomeia sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Joaquim Rafael Caimoto Duarte para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo.

2000-01-31 - Decreto Legislativo Regional 4/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos da Região Autónoma da Madeira.

2000-02-08 - Decreto do Presidente da República 2-A/2000 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Silva Mourato para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional.

2000-07-27 - Decreto do Presidente da República 35-A/2000 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Alexandre do Nascimento Baptista para o cargo de Secretário de Estado da Cultura.