1981-08-28 - Despacho Normativo 227/81 - Ministério da Indústria e Energia

Determina que, enquanto não for publicado o decreto regulamentar a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, ou regulamento próprio de iniciativa dos serviços do Ministério da Indústria e Energia, seja aplicado o Despacho Normativo n.º 199/81, de 11 de Agosto (aprova a nova regulamentação do ingresso e promoção nos quadros de pessoal administrativo e técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia).

2012-05-24 - Despacho 7201/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência

Designa Helena Isabel Roque Mendes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo à Rede Informática do Governo e de interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo nos gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró e da Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.

2010-05-03 - Aviso 8705/2010 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

Lista unitária de classificação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de oito postos de trabalho da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso n.º 23 095/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2009

2011-07-28 - Despacho (extracto) 9397/2011 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Cessa o procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo aviso n.º 19287/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 29 de Novembro de 2010, uma vez que não houve qualquer candidato ao concurso aberto com vista à ocupação de três postos de trabalho na carreira de técnico de informática

2011-07-28 - Declaração de Rectificação 1193/2011 - Instituto Politécnico de Leiria

Rectificação da bibliografia e legislação específica e geral do procedimento concursal comum publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de Maio de 2011, com o aviso n.º 10279/2011, de 20 de Abril, com vista ao recrutamento de um técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado para exercer funções de apoio às salas práticas, na área da gestão hoteleira e turismo para a ESTM/IPL

2011-09-07 - Aviso 17424/2011 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira de técnico superior do mapa de pessoal da ACSS, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do aviso n.º 22 911/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de Novembro de 2010 - referência n.º 2010/C12

2011-09-07 - Aviso 17425/2011 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira de técnico superior do mapa de pessoal da ACSS, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do aviso n.º 25 443/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de Dezembro de 2010 - referência n.º 2010/C18

2012-02-23 - Aviso (extrato) 2888/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a trabalhadora Margarida Maria Cosme Santa Bárbara Santos Pereira, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Oeste Sul, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011

2012-10-18 - Deliberação 1442/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Procedimento concursal comum para ocupação de 91 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, aviso n.º 11847/ 2010, Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2010 e declaração de retificação n.º 1289/2010, Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho, celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de agosto de 2012

1944-10-17 - Declaração - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Declaração ao decreto n.º 33992, que autoriza o Ministro das Colónias a conceder à Companhia União Fabril, ou à sociedade que ela, devidamente autorizada, organize para dar cumprimento às cláusulas do contrato de concessão, o exclusivo de pesquisas e o direito de exploração de todos os jazigos minerais - com excepção de diamantes, petróleos e quaisquer óleos minerais, produtos betuminosos e gases hidrocarbonados que os acompanhem - existentes na colónia de Angola