2011-07-28 - RESOLUÇÃO 97/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o lançamento do concurso público de “Empreitada de Ampliação e Reordenamento do Parque de Estacionamento das Partidas/Chegadas da Aerogare Civil das Lajes – Fase Final”.

2011-07-28 - RESOLUÇÃO 98/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita ao n.º 1 da Resolução do Conselho de Governo n.º 2/2011, de 3 de Janeiro de 2011, a alínea f). (Aprova a delimitação das áreas infestadas por térmitas).

2011-07-28 - RESOLUÇÃO 99/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao Candelária Sport Clube um prémio pela obtenção do 3.º lugar na Liga Europeia de Hóquei em Patins, Seniores Masculinos, 2010/2011.

2011-07-28 - PORTARIA 1151/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a lista das entidades convencionadas para a prestação de cuidados de saúde ao Serviço Regional de Saúde na área das análises clínicas.

2011-07-28 - Decreto do Presidente da República 59/2011 - Presidência da República

Fixa o dia 9 de Outubro de 2011 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

2011-07-28 - Acórdão do Tribunal Constitucional 304/2011 - Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral: da alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, na parte em que procede à revogação dos artigos 1.º, 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de Outubro; da alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, na parte em que revoga os artigos 2.º a 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A; da alínea d) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, que revoga o Decreto Regulamentar Region (...)