Declaração , de 17 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 228/1944, Série I de 1944-10-17.
- Data: 1944-10-17
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Sumário
Declaração ao decreto n.º 33992, que autoriza o Ministro das Colónias a conceder à Companhia União Fabril, ou à sociedade que ela, devidamente autorizada, organize para dar cumprimento às cláusulas do contrato de concessão, o exclusivo de pesquisas e o direito de exploração de todos os jazigos minerais - com excepção de diamantes, petróleos e quaisquer óleos minerais, produtos betuminosos e gases hidrocarbonados que os acompanhem - existentes na colónia de Angola
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2387028.dre.pdf .
Aviso
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