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APROVA A ESTRUTURA ORGÂNICA DOS CENTROS REGIONAIS DE ALCOOLOGIA DE LISBOA, DE COIMBRA E DO PORTO, DEFININDO A SUA NATUREZA JURÍDICA, ÂMBITO, ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS. ESTABELECE A COMPOSICAO, AS COMPETENCIAS E O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DOS CENTROS, QUE SAO OS SEGUINTES: DIRECTOR E CONSELHO CONSULTIVO. ESTABELECE IGUALMENTE AS COMPETENCIAS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS (SERVICO DE INTERNAMENTO E SERVIÇO DE CONSULTA E PROFILAXIA) E DOS SERVIÇOS DE APOIO (REPARTICAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA) DOS MENCIONADOS CENT (...)
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TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA NACIONAL O DISPOSTO NA DIRECTICA 93/119/CE, DO CONSELHO, DE 22 DE DEZEMBRO, RELATIVA A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS NO ABATE E OU OCCISÃO. PUBLICA AS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO REGULAMENTAR DESTE DIPLOMA NOS ANEXOS A A H. ATRIBUI AS COMPETENCIAS DE DIRECÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLO DAS ACÇÕES A DESENVOLVER PARA EXECUÇÃO DESTE DIPLOMA BEM COMO A SUA FISCALIZAÇÃO AO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPAA) E AS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA. APROVA O REGIME SANCIO (...)
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2013-06-06 -
Despacho
7326/2013 -
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Exonera José Luís Barradas Carvalho de Sequeira do cargo de vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL) e nomeia para o mesmo cargo, Maria Albertina da Silva Sequeira, bem como exonera Darlindo Batista Lucas, do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CENCAL e nomeia para o mesmo cargo, Fernando José Bandeira Carradas e exonera Carlos Alberto Marques Faria do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do CENCAL e nomeia para o mesmo ca (...)
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2013-12-27 -
Despacho
16813/2013 -
Ministérios da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência
Reconhece a idoneidade do ISPG - Instituto do Petróleo e Gás, Associação para a Investigação e Formação Avançada, em matéria de investigação e desenvolvimento nos domínios técnico-científicos de Prospeção, Exploração e Caracterização de Reservatórios Petrolíferos; Desenvolvimento, Produção e Gestão Integrada de Campos Petrolíferos; Refinação, Petroquímica e distribuição de Produtos Petrolíferos; Sistemas de Gás e Eletricidade e Uso Racional de Energia; Biocombustíveis e Novas Energias e; Gestão de sistemas (...)
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1991-10-01 -
Decreto Regulamentar Regional
32/91/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças e Planeamento
Dá nova redacção aos artigos 3.º e 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/80/A, de 8 de Setembro 'cria a carreira de pessoal das tesourarias da Região Autónoma dos Açores' relativas as carreiras de pessoal dirigente, técnico exactor e pessoal auxiliar da Direcção Regional do Tesouro. Substitui a Secção I da parte IV do quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, a que se refere o n.º 2 do artigo 31.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 40/88/A, de 7 de Outubro.
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ALTERA OS ANEXOS I E II DA PORTARIA 1009/89, DE 21 DE NOVEMBRO, QUE ESTABELECEM AS DATAS A PARTIR DOS QUAIS AS PRESCRIÇÕES TÉCNICAS FIXADAS POR DIVERSAS DIRECTIVAS CEE, RELATIVOS A SISTEMAS E COMPONENTES DE CERTAS CATEGORIAS DE VEÍCULOS A MOTOR E SEUS REBOQUES, SE TORNAM APLICÁVEIS A PORTUGAL. TRANSPÕE AINDA PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA O ESTABELECIDO PELAS DIRECTIVAS NUMEROS 91/411/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 26 DE JUNHO, 91/422/CEE (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 15 DE JULHO, 92/21/CEE (EUR-Lex), 92/22/CEE (...)
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Procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos proce (...)
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Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional dos Açores. Junto da Presidência da Assembleia funciona um gabinete constituido por um chefe de gabinete e um secretário particular. A Assembleia Regional é apoiada por uma direcção de serviços que compreende: os serviços técnicos (servicos de assessoria jurídica, serviços de biblioteca e documentação, serviços de redacção, serviços de som e reprografia) e os serviços administrativos (servicos de apoio ao processo parlamentar, serviços de contabilidade e (...)
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Torna público que, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, para a Direção de Serviços de Contratação Pública e Património, Divisão de Apoio à Prestação Centralizada de Serviços (DAP), do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, aberto pelo Aviso n.º 13359/2014, publ (...)
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2012-05-24 -
Aviso
7223/2012 -
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal de 2012, na categoria de assistente da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório, no Departamento de Doenças Infecciosas, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA), sendo um posto de trabalho a ocupar na sede (referência TSS01) e um posto de trabalho a ocup (...)
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